Execução de Pena de Multa 5021046-80.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANGELITA DIONIZIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 15:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011294-43.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

25/04/2024, 15:38

Transitado em Julgado

25/04/2024, 15:38

Expedição de ofício

25/04/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 18:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 15:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011294-43.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

25/04/2024, 15:38

Transitado em Julgado

25/04/2024, 15:38

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 15:05

25/04/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 18:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANGELITA DIONIZIO EDITAL Nº 310049580233 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANGELITA DIONIZIO, CPF: 03451749920, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do débito: R$527,35. Data do Cálculo: 12/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5021046-80.2021.8.24.0033/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 22:21

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 22:20

Decisão interlocutória

18/04/2023, 19:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/03/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/02/2023, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

27/02/2023, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

15/02/2023, 16:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00112944320198240033/SC

15/02/2023, 15:58

Expedição de mandado - IAICEMAN

15/02/2023, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/10/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/09/2022, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

15/09/2022, 15:47

Juntada de Petição

31/08/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:38

Determinada a citação

30/08/2022, 18:38

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/08/2022, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2022, 17:38

Juntada de certidão

11/08/2022, 17:38

Juntada de Petição

09/08/2022, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

08/08/2022, 17:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

08/08/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/07/2022, 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

20/07/2022, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: WILSON FARIAS

13/07/2022, 14:36

Expedição de mandado - IAICEMAN

13/07/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/02/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/02/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/01/2022, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

25/01/2022, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE

07/12/2021, 17:43

Expedição de mandado - IAICEMAN

07/12/2021, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011294-43.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

07/12/2021, 16:20

Expedição de ofício

07/12/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/09/2021, 13:31

Determinada a citação

20/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAI02CR01 para IAIEP01)

24/08/2021, 13:13

Distribuído por dependência - Número: 00112944320198240033/SC

19/08/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 13:23