Execução de Pena de Multa 5048542-69.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 69.201,24

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IANCA MICAELA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/05/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/05/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/05/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 18:08

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 18:08

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/05/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/04/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/03/2026, 12:01

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/05/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/05/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/05/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:50

06/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 18:08

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 18:08

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/05/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/04/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/03/2026, 12:01

Decisão - Determina Penhora

30/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 10:57

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/02/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2026, 16:26

Expedição de ofício

13/02/2026, 16:26

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/02/2026, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 15:45

Juntado(a)

27/01/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:23

Indeferido o pedido

14/01/2026, 16:23

Decisão - Determina Penhora - Complementar ao evento nº 74

14/01/2026, 16:23

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/12/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/12/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

09/12/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 14:18

Juntado(a)

29/11/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

15/10/2025, 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 17/09/2025

17/09/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/09/2025, 01:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

12/09/2025, 12:17

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000081762570. Valor transferido: R$ 550,69

11/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000081762563. Valor transferido: R$ 0,04

09/09/2025, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/09/2025, 16:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IANCA MICAELA RAMOS DOS SANTOS)

05/09/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2025, 15:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/09/2025, 12:14

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:22

Decisão - Determina Sisbajud

26/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

26/08/2025, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 02:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 10/06/2025

10/06/2025, 19:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

17/03/2025, 13:08

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/03/2025, 13:07

Juntado(a)

17/03/2025, 13:03

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:20

Juntado(a)

10/12/2024, 13:18

Juntada de Petição

11/09/2024, 17:25

Decisão interlocutória

09/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

08/09/2024, 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: IANCA MICAELA RAMOS DOS SANTOS EDITAL Nº 310049580224 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IANCA MICAELA RAMOS DOS SANTOS, CPF: 10476473977, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do débito: R$69.201,24. Data do Cálculo: 19/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5048542-69.2021.8.24.0038/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 22:18

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 22:18

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:37

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/01/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

01/11/2022, 08:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES

20/10/2022, 17:02

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/07/2022, 21:59

Juntado(a)

24/06/2022, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

01/04/2022, 16:27

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/04/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

25/01/2022, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

13/01/2022, 18:09

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/01/2022, 17:46

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00050196320198240038/SC

13/01/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:37