Execução de Pena de Multa 5015171-95.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MANOEL LUCIANO JANSEN CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/08/2025, 01:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:15

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/07/2025, 11:26

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:17

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 18:28

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/06/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/04/2025, 01:10

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/08/2025, 01:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:15

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:28

08/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/07/2025, 11:26

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:17

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 18:28

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/06/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/12/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:14

Despacho

18/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

14/11/2024, 07:21

Decisão interlocutória

13/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão

13/11/2024, 07:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/11/2024, 02:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL LUCIANO JANSEN CUNHA)

12/11/2024, 02:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/11/2024, 18:14

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/11/2024, 12:45

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:42

Decisão interlocutória

23/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MANOEL LUCIANO JANSEN CUNHA EDITAL Nº 310049580213 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MANOEL LUCIANO JANSEN CUNHA, CPF: 06445385974, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do débito: R$24.153,75. Data do Cálculo: 09/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015171-95.2022.8.24.0033/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 22:13

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 22:13

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:37

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Expedição de Edital

16/02/2023, 15:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50071102220208240033/SC

16/02/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/11/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/10/2022, 15:10

Determinada a citação

18/10/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:49

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/10/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/10/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2022, 19:27

Juntada de certidão

04/10/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/06/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2022, 18:03

Determinada a citação

14/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:44