Execução de Pena de Multa 5003007-71.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 726481

ALCUNHA

KIKO

ALCUNHA

CHRISTIAN PINHEIRO CORREA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

NADJANINE GALINDO DE FREITAS FARIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302246647<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 759,66

10/05/2024, 10:50

Expedição de Alvará

08/05/2024, 16:14

Juntada - Extrato Subconta - 2302246647<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/04/2024, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002429-38.2018.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 40, 41

02/04/2024, 15:45

Transitado em Julgado

02/04/2024, 15:44

Expedição de ofício

02/04/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 12:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:22

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302246647<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 759,66

10/05/2024, 10:50

Expedição de Alvará

08/05/2024, 16:14

Juntada - Extrato Subconta - 2302246647<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:25

02/04/2024, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002429-38.2018.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 40, 41

02/04/2024, 15:45

Transitado em Julgado

02/04/2024, 15:44

Expedição de ofício

02/04/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 12:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 372,57

15/02/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/02/2024, 18:41

Despacho

24/01/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 372,57

12/01/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:27

Juntado(a)

15/12/2023, 15:24

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de Petição

16/11/2023, 15:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CHRISTIAN PINHEIRO CORREA ROSA EDITAL Nº 310049580265 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CHRISTIAN PINHEIRO CORREA ROSA, CPF: 04930990939, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do débito: R$6.706,40. Data do Cálculo: 22/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003007-71.2022.8.24.0139/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 22:35

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 22:35

Decisão interlocutória

18/04/2023, 19:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:22

Juntada de Petição

08/02/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/01/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/01/2023, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/01/2023, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

08/07/2022, 12:05

Expedição de mandado - PELCEMAN

08/07/2022, 11:50

Determinada a citação

28/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 14:04