Execução de Pena de Multa 5011997-40.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HAMILTON FABRICIO COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2024, 20:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/09/2024, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2024, 20:44

Expedição de ofício

29/09/2024, 20:43

Transitado em Julgado

29/09/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/08/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 17:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/08/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/08/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/05/2024, 15:12

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

29/09/2024, 20:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/09/2024, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2024, 20:44

Expedição de ofício

29/09/2024, 20:43

Transitado em Julgado

29/09/2024, 20:42

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/08/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 17:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/08/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/08/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: HAMILTON FABRICIO COSTA JUNIOR EDITAL Nº 310049580448 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HAMILTON FABRICIO COSTA JUNIOR, CPF: 08079673942, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$451,96. Data do Cálculo: 15/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011997-40.2020.8.24.0036/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 23:47

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 23:47

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

04/10/2021, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2021, 13:40

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

17/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 2

09/11/2020, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

23/10/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:27