Execução de Pena de Multa 5020707-43.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 604,20

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO AUGUSTO RINALDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ROGER MENDES CECCHETTO

OAB/SC 032115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 21:15

Juntada - Extrato Subconta - 2402234095<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/08/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 872,86

03/07/2025, 11:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/07/2025 17:37:19

01/07/2025, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2025, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

04/06/2025, 18:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATO DE SUBCONTA 1 - Evento 67 - Juntada - 04/06/2025 18:11:16

04/06/2025, 18:11

Juntada - Extrato Subconta - 2402234095<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/06/2025, 18:11

Juntada - Extrato Subconta - 2402234095<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/06/2025, 18:10

Juntado(a)

21/05/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/05/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/05/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2025, 10:49

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 21:15

Juntada - Extrato Subconta - 2402234095<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/08/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 872,86

03/07/2025, 11:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/07/2025 17:37:19

01/07/2025, 17:40

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 18:53

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2025, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

04/06/2025, 18:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATO DE SUBCONTA 1 - Evento 67 - Juntada - 04/06/2025 18:11:16

04/06/2025, 18:11

Juntada - Extrato Subconta - 2402234095<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/06/2025, 18:11

Juntada - Extrato Subconta - 2402234095<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/06/2025, 18:10

Juntado(a)

21/05/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/05/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/05/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 19:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/05/2025, 19:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

08/05/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/05/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/05/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/05/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025

22/01/2025, 02:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:04:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2025

21/01/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

20/01/2025, 07:13

Expedição de Edital - intimação

20/01/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039016586. Valor transferido: R$ 832,37

13/11/2024, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/11/2024, 19:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO AUGUSTO RINALDI)

11/11/2024, 19:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/11/2024, 17:03

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/11/2024, 15:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/11/2024, 15:00

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:02

Juntado(a)

11/09/2024, 15:01

Decisão interlocutória

26/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO AUGUSTO RINALDI EDITAL Nº 310049580463 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCELO AUGUSTO RINALDI, CPF: 10717194914, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$604,20. Data do Cálculo: 17/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5020707-43.2020.8.24.0038/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

01/10/2023, 00:00

Expedição de Edital - citação

01/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

01/09/2022, 16:06

Juntado(a)

15/08/2022, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

12/05/2022, 17:04

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/05/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:00

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

24/09/2021, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/11/2020, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

21/10/2020, 12:43

Expedição de mandado - SFSCEMAN

20/10/2020, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2020, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:27