Execução de Pena de Multa 5040988-49.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 324,67

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ALEXANDRE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 15:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/06/2024, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017257-17.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 25, 26

21/06/2024, 15:13

Expedição de ofício

21/06/2024, 15:13

Transitado em Julgado

21/06/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2024, 18:39

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/03/2024, 19:14

Despacho

26/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 19:00

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

21/06/2024, 15:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/06/2024, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017257-17.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 25, 26

21/06/2024, 15:13

Expedição de ofício

21/06/2024, 15:13

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 19:00

21/06/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2024, 18:39

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/03/2024, 19:14

Despacho

26/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 19:00

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS ALEXANDRE COSTA EDITAL Nº 310049585039 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALEXANDRE COSTA, CPF: 10588439908, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$324,67. Data do Cálculo: 14/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5040988-49.2022.8.24.0038/SC

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 08:59

Expedição de Edital - citação

02/10/2023, 08:59

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:42

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:40