Execução de Pena de Multa 5013834-49.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 763858

ALCUNHA

CELSO PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:36

Indeferido o pedido

12/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 14:59

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:48

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:36

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:29

12/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 14:59

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:48

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:10

Juntado(a)

26/02/2025, 12:10

Despacho

21/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão

21/02/2025, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/02/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/02/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2025, 15:17

Expedição de ofício

04/02/2025, 13:33

Juntada de certidão

03/02/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/01/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:24

Decisão - Determina Penhora

28/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão

22/01/2025, 06:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/01/2025, 15:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO PEREIRA JUNIOR)

20/01/2025, 15:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/01/2025, 15:18

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/01/2025, 12:53

Juntado(a)

03/10/2024, 15:06

Decisão interlocutória

23/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CELSO PEREIRA JUNIOR EDITAL Nº 310049585141 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CELSO PEREIRA JUNIOR, CPF: 07399151938, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$20.548,85. Data do Cálculo: 13/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013834-49.2022.8.24.0008/SC

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 09:07

Expedição de Edital - citação

02/10/2023, 09:06

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

01/03/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/09/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CR01 para BNU03CR01) - Cancelamento redistribuição

08/08/2022, 21:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU01CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022

07/08/2022, 22:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

04/07/2022, 20:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER

08/06/2022, 14:06

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/06/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/04/2022, 12:16

Determinada a citação

19/04/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 21:17

Conclusos para despacho

19/04/2022, 19:13

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 21:17