Execução de Pena de Multa 0900046-98.2020.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELIEL MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2024, 18:39

Expedição de ofício

08/09/2024, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

08/09/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 16:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/07/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 17:48

Despacho

23/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

08/09/2024, 18:39

Expedição de ofício

08/09/2024, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

08/09/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 17:13

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 16:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/07/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 17:48

Despacho

23/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELIEL MARTINS JUNIOR EDITAL Nº 310049585437 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIEL MARTINS JUNIOR, CPF: 11518180973, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$14.223,41. Data do Cálculo: 23/04/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 0900046-98.2020.8.24.0072/SC

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 09:25

Expedição de Edital - citação

02/10/2023, 09:25

Decisão interlocutória

24/04/2023, 21:10

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/09/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:26

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 13/06/2022

16/06/2022, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

31/03/2022, 18:02

Expedição de mandado - JVECEMAN

31/03/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/03/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2022, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 16:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TIJCR01 para JVE03CR01)

02/03/2022, 15:38

Despacho

22/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/02/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2022, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03CR01 para TIJCR01)

09/02/2022, 12:42

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:41

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

09/02/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/01/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/01/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TIJCR01 para JVE03CR01)

18/08/2021, 10:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

26/10/2020, 13:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.20.20001921-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/05/2020 19:17

28/05/2020, 19:30

Juntada

28/05/2020, 17:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2020, 15:30

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

22/05/2020, 15:30

Certidão emitida - Genérico

22/05/2020, 15:28

Declarada incompetência - Noto da inicial que o apenado Gabriel Rômulo de Souza da Silva está cumprindo a pena privativa de liberdade na Comarca de Joinville. DETERMINO então a remessa do PEC àquele Juízo. Anotações e baixas de estilo.

22/05/2020, 12:52

Conclusos para despacho

21/05/2020, 17:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/04/2020, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 15:30

DECISÃO

•22/05/2020, 12:52