Execução de Pena de Multa 5036513-77.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.412,98

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DEMISOM RODRIGO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FELIPE YOSHIMI CASSIANO TUKUDA

OAB/SC 066407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/12/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/11/2025, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/11/2025, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:34

Decisão interlocutória

13/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

08/11/2025, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/11/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/11/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:58

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/12/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:18

16/11/2025, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/11/2025, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:34

Decisão interlocutória

13/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

08/11/2025, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/11/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/11/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:18

Juntado(a)

29/10/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/09/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 05/08/2025

07/08/2025, 21:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA

04/08/2025, 12:17

Expedição de mandado - BNUCEMAN

04/08/2025, 01:18

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

31/07/2025, 11:56

Juntada de certidão

30/07/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/07/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 20:13

Decisão - Determina Renajud

25/07/2025, 20:13

Conclusos para decisão

25/07/2025, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/07/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/07/2025, 17:05

Decisão - Determina Penhora

16/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

15/05/2025, 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2025, 18:59

Expedição de ofício

11/05/2025, 18:59

Juntada de certidão

11/05/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2025, 15:03

Decisão - Determina Penhora

28/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/04/2025, 02:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEMISOM RODRIGO DA SILVA)

15/04/2025, 02:53

Conclusos para decisão

13/04/2025, 04:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/04/2025, 15:52

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/04/2025, 14:36

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:35

Juntado(a)

24/02/2025, 14:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/01/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/10/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:22

Decisão interlocutória

19/09/2024, 16:21

Juntada de Petição

10/09/2024, 18:18

Conclusos para decisão

08/09/2024, 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DEMISOM RODRIGO DA SILVA EDITAL Nº 310049585607 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DEMISOM RODRIGO DA SILVA, CPF: 06033328973, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$1.821,79. Data do Cálculo: 27/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5036513-77.2021.8.24.0008/SC

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 09:34

Expedição de Edital - citação

02/10/2023, 09:34

Decisão interlocutória

24/04/2023, 21:15

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2023, 16:12

Determinada a citação

27/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:02

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/11/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 10:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

07/11/2022, 07:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

23/09/2022, 15:32

Expedição de mandado - BNUCEMAN

23/09/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2022, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

04/04/2022, 22:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER

21/03/2022, 13:07

Expedição de mandado - BNUCEMAN

21/03/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 12:39

Decisão interlocutória

10/11/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:04

Conclusos para decisão

29/10/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:04