Execução de Pena de Multa 5039210-71.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDUARDO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:36

Indeferido o pedido

08/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:02

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:59

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/03/2025, 17:57

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:36

Indeferido o pedido

08/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:29

08/08/2025, 12:02

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:59

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/12/2024, 20:19

Despacho

01/11/2024, 21:00

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

23/10/2024, 00:25

Decisão interlocutória

22/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão

19/10/2024, 08:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/10/2024, 22:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO LIMA DOS SANTOS)

10/10/2024, 22:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/10/2024, 19:45

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/09/2024, 18:17

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:38

Juntado(a)

11/09/2024, 13:37

Juntada de Petição

10/09/2024, 09:55

Decisão interlocutória

09/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

08/09/2024, 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/07/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2024 15:23:34)

16/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDUARDO LIMA DOS SANTOS EDITAL Nº 310049585652 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDO LIMA DOS SANTOS, CPF: 09745182982, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$21.248,53. Data do Cálculo: 25/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5039210-71.2021.8.24.0008/SC

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 09:37

Expedição de Edital - citação

02/10/2023, 09:36

Decisão interlocutória

24/04/2023, 21:15

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição

08/02/2023, 08:27

Juntada de Petição

08/02/2023, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/02/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/02/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

12/12/2022, 22:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: SILVANA SCHWAB

20/10/2022, 15:12

Expedição de mandado - BNUCEMAN

20/10/2022, 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

21/09/2022, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

08/09/2022, 14:23

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/09/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 15:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02CR01 para BNU03CR01) - Cancelamento redistribuição

08/08/2022, 21:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU02CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022

07/08/2022, 22:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

24/05/2022, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: NAIR HARDT

18/05/2022, 17:03

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/05/2022, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/04/2022, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ARNO BAUMANN JUNIOR (por substituição em 06/04/2022 12:53:20)

06/04/2022, 12:53

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/04/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 12:52

Determinada a citação

01/12/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 19:03

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 19:03