Execução Fiscal 5005510-71.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 33.045,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

ZOTTI & ZOTTI SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

ANOAR ANTONIO DE MORAES

OAB/SC 025979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/01/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/01/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/01/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/01/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/01/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 13:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/01/2026, 15:46

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

17/07/2025, 02:50

Todas as movimentações(166)

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/01/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/01/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:30

20/01/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/01/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/01/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 13:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/01/2026, 15:46

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

17/07/2025, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/07/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

16/07/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/07/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/07/2025, 17:13

Decisão interlocutória

15/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/03/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/03/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/03/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/03/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 19:49

Decisão interlocutória

13/03/2025, 19:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006477-14.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 12

13/12/2024, 20:01

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

13/12/2024, 17:16

Juntada de Petição

13/12/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:13

Determinada a intimação

09/12/2024, 19:13

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2024, 18:47

Juntada de certidão

06/12/2024, 18:46

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/11/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/11/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 13:35

Decisão interlocutória

14/11/2024, 13:35

Conclusos para decisão

13/11/2024, 21:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/11/2024, 21:22

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50064771420248240019/SC

13/11/2024, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5006477-14.2024.8.24.0019 (PJSC)

29/10/2024, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50064771420248240019/SC

15/08/2024, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50064771420248240019/SC

27/06/2024, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006477-14.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 108

21/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - 11/03/2024 19:14:29)

21/06/2024, 15:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006477-14.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 106

21/06/2024, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50064771420248240019

21/06/2024, 15:55

Decisão interlocutória

19/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão

26/04/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/03/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/03/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/03/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:32

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2024, 10:48

Despacho

05/03/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 21:11

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/10/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/10/2023, 08:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: ZOTTI & ZOTTI SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Representado) EDITAL Nº 310049585958 JUIZ DO PROCESSO: MARCUS VINICIUS VON BITTENCOURT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ZOTTI & ZOTTI SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1281/2021 e 1282/2021. Valor do Débito: R$ 41.873,56 (quarenta e um mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Data do Cálculo: 6/3/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005510-71.2021.8.24.0019/SC

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 09:53

Expedição de Edital - citação

02/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 09:50

Decisão interlocutória

28/09/2023, 13:56

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 82

14/09/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/09/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

13/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/09/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARCIO PEGORARO

11/09/2023, 18:46

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/09/2023, 18:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6345910, Subguia 3291138 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,25

06/09/2023, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6345910, Subguia 3291138

04/09/2023, 07:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 6345910 - R$ 21,25

04/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/08/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/03/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/03/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/03/2023, 09:30

Decisão interlocutória

29/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55

17/03/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

16/03/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

13/03/2023, 12:23

Expedição de mandado - CDACEMAN

09/03/2023, 18:05

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/02/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4986663, Subguia 2618161 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95

13/02/2023, 09:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4986663, Subguia 2618161

07/02/2023, 09:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4986663 - R$ 15,95

07/02/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/02/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

03/02/2023, 13:22

Expedição de ofício - 1 carta

25/01/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO FRANCISCO ZOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.

22/12/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/12/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/12/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

12/12/2022, 07:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

04/12/2022, 23:07

Expedição de mandado - CDACEMAN

28/11/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/11/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/11/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

03/11/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4498101, Subguia 2374235 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

27/10/2022, 13:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4498101, Subguia 2374235

25/10/2022, 10:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4498101 - R$ 13,89

25/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:06

Decisão interlocutória

13/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão

03/08/2022, 20:12

Juntada de certidão

08/03/2022, 18:40

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/10/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

23/09/2021, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/07/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

30/06/2021, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

17/06/2021, 17:58

Determinada a citação

24/05/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 19:49

SENTENÇA

•13/12/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

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•28/09/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 14:49

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ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 13:47

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ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

•19/01/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:30

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•09/12/2024, 19:13

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•14/11/2024, 13:35

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•19/06/2024, 15:48

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•01/09/2023, 14:49

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•29/03/2023, 15:48

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