Execução de Pena de Multa 5008516-85.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WAGNER DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 17:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005051-42.2011.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 34, 35

25/04/2024, 17:04

Expedição de ofício

25/04/2024, 17:04

Transitado em Julgado

25/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 17:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005051-42.2011.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 34, 35

25/04/2024, 17:04

Expedição de ofício

25/04/2024, 17:04

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:46

25/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WAGNER DA SILVA TEIXEIRA EDITAL Nº 310049586135 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WAGNER DA SILVA TEIXEIRA, CPF: 04266623933, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$4.309,84. Data do Cálculo: 16/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008516-85.2022.8.24.0008/SC

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 10:00

Expedição de Edital - citação

02/10/2023, 09:59

Decisão interlocutória

25/04/2023, 21:06

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:40

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/09/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/09/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CR01 para BNU03CR01) - Cancelamento redistribuição

08/08/2022, 21:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU01CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022

07/08/2022, 22:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/05/2022, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: NAIR HARDT

19/05/2022, 15:35

Expedição de mandado - BNUCEMAN

19/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2022, 13:44

Determinada a citação

31/03/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 21:00

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 18:00