Execução Fiscal 5000746-22.2021.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.209,15

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

VITOR XAVIER FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/01/2026, 19:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SBS0101)

12/01/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SBS0101 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/07/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 14:21

Despacho

07/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/04/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:05

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/01/2026, 19:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SBS0101)

12/01/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SBS0101 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

CERTIDÃO

•08/07/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2024, 14:21

08/07/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/07/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 14:21

Despacho

07/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/04/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/03/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 10:24

Decisão interlocutória

13/03/2024, 10:24

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/03/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/03/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

08/02/2024, 14:21

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

02/02/2024, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR XAVIER FURTADO)

02/02/2024, 13:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/02/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/01/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/01/2024, 13:12

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

30/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:37

Alterado o assunto processual

30/01/2024, 12:37

Decisão interlocutória

17/01/2024, 14:41

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/12/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: VITOR XAVIER FURTADO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: VITOR XAVIER FURTADO, CPF: 80266371949, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n.º 105/2021. Valor do Débito: R$ 1.561,48 Data do Cálculo: 08/07/2022. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000746-22.2021.8.24.0058/SC

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/09/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:39

Decisão interlocutória

12/09/2023, 10:39

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33

24/10/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/10/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/10/2022, 16:27

Juntada de certidão

21/10/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 19:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/10/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:03

Decisão interlocutória

21/10/2022, 18:03

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/07/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/07/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

21/07/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

13/07/2022, 15:27

Expedição de mandado - SBSCEMAN

13/07/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/07/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

28/06/2022, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

15/03/2022, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

17/01/2022, 14:33

Expedição de mandado - SBSCEMAN

17/01/2022, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

14/12/2021, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

03/12/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 10:35

Despacho

19/11/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 19:56