Execução Fiscal 5003743-46.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.686,70

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

VITORIA AMABILY MAASS

CPF

Reu

EDGAR MAASS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/01/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 03:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009760

04/08/2025, 13:38

Juntada de Petição

04/08/2025, 07:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2025, 18:07

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/01/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:30

Despacho

15/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/01/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:54

Todas as movimentações(175)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/01/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 03:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009760

04/08/2025, 13:38

Juntada de Petição

04/08/2025, 07:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 18:54

15/01/2025, 18:07

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/01/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:30

Despacho

15/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/01/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:54

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

08/01/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/01/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:08

Decisão interlocutória

08/01/2025, 15:08

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/01/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:22

Despacho

09/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

02/07/2024, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

28/06/2024, 17:42

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/06/2024, 15:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7903567, Subguia 4043653 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,47

13/06/2024, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7903567, Subguia 4043653

14/05/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/05/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/05/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC - Guia 7903567 - R$ 100,47

13/05/2024, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

13/05/2024, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

23/04/2024, 16:39

Expedição de mandado - SBSCEMAN

23/04/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

12/04/2024, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

21/03/2024, 18:05

Expedição de mandado - SBSCEMAN

21/03/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/03/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/03/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:20

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

06/03/2024, 17:20

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

03/03/2024, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDGAR MAASS)

03/03/2024, 13:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/02/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/02/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/02/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003455733. Valor transferido: R$ 19,06

20/02/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003455740. Valor transferido: R$ 0,20

20/02/2024, 12:33

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

16/02/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/02/2024, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2024, 19:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

15/02/2024, 18:56

Decisão interlocutória

15/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 18:39

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - VITORIA AMABILY MAASS (SC009760 - ARAO DOS SANTOS)

15/02/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/01/2024, 10:41

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

29/01/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:08

Decisão interlocutória

17/01/2024, 14:41

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/12/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: EDGAR MAASS (Espólio) EXECUTADO: VITORIA AMABILY MAASS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: EDGAR MAASS, CPF: 16894057915 e VITORIA AMABILY MAASS, CPF: 08076543967, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 1027/2019. Valor do Débito: R$ 15.263,38. Data do Cálculo: 25/02/2022. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003743-46.2019.8.24.0058/SC

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/09/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/09/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 07:24

Decisão interlocutória

22/09/2023, 07:24

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/06/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

22/05/2023, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

04/05/2023, 18:13

Expedição de mandado - SBSCEMAN

04/05/2023, 17:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/04/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/04/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

17/04/2023, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ

05/04/2023, 12:54

Expedição de mandado - SBSCEMAN

05/04/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56

05/04/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/04/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/04/2023, 08:48

Juntada de certidão

04/04/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 22:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/04/2023, 17:15

Decisão interlocutória

04/04/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:45

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/04/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/04/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

28/03/2023, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO (por substituição em 14/03/2023 17:23:19)

14/03/2023, 15:14

Expedição de mandado - SBSCEMAN

14/03/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/03/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

13/03/2023, 16:28

Expedição de ofício - 1 carta

28/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/02/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/02/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:06

Determinada a citação

31/01/2023, 17:06

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

26/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/02/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/02/2022, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/02/2022, 15:26

Decisão interlocutória

16/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/08/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/08/2021, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

02/08/2021, 13:25

Expedição de ofício - 1 carta

20/07/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA AMABILY MAASS. Justiça gratuita: Não requerida.

19/07/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/07/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/07/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

29/06/2021, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

03/05/2021, 16:11

Expedição de mandado - SBSCEMAN

03/05/2021, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

17/02/2021, 15:29

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/04/2020, 13:57

Determinada a citação

13/04/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:51

Juntada de Petição

13/12/2019, 08:31

Distribuído por sorteio - Número: 50001267820198240058

26/11/2019, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 13:39

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