Ação Penal - Procedimento Sumário 5001301-35.2022.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO GILBERTO LODI

CPF

Reu

SILVIA BARON LODI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005903-79.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

13/06/2024, 13:04

Baixa Definitiva

17/04/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

19/03/2024, 17:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

19/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/04/2024. Parte SILVIA BARON LODI, Guia 7533228, Subguia 3861188

19/03/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO GILBERTO LODI

19/03/2024, 17:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SILVIA BARON LODI - Guia 7533228 - R$ 870,14

19/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

19/03/2024, 17:19

Juntado(a)

19/03/2024, 17:17

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:03

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005903-79.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

13/06/2024, 13:04

Baixa Definitiva

17/04/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 17:19

19/03/2024, 17:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

19/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/04/2024. Parte SILVIA BARON LODI, Guia 7533228, Subguia 3861188

19/03/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO GILBERTO LODI

19/03/2024, 17:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SILVIA BARON LODI - Guia 7533228 - R$ 870,14

19/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

19/03/2024, 17:19

Juntado(a)

19/03/2024, 17:17

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:03

Juntado(a)

19/03/2024, 16:56

Expedição de Registro no Rol de Culpados

19/03/2024, 16:48

Juntado(a)

19/03/2024, 16:39

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:24

Juntado(a)

19/03/2024, 16:16

Juntado(a)

27/02/2024, 16:10

Transitado em Julgado para o Réu - SILVIA BARON LODI<br>Data: 07/02/2024

14/02/2024, 16:17

Juntado(a)

14/02/2024, 16:14

Recebidos os autos - TJSC -> IMKUN Número: 50013013520228240242

07/02/2024, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013013520228240242/TJSC

24/10/2023, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013013520228240242/TJSC

17/10/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIA BARON LODI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOAO GILBERTO LODI (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001301-35.2022.8.24.0242/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMKUN -> TJSC

19/07/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/07/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/07/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/07/2023, 17:29

Recebido o recurso de Apelação

07/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

06/07/2023, 19:17

Juntada de certidão

06/07/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta

06/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/06/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/06/2023, 17:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/06/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:22

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de certidão - 15/06/2023 17:18:58)

15/06/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/06/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 16:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SILVIA BARON LODI<br>Data: 07/06/2023

07/06/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 19:15

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 19:01

Juntado(a)

17/03/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38

17/03/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/03/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:49

Despacho

08/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:49

Juntada de Petição

08/03/2023, 15:23

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/03/2023, 13:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 08/03/2023 13:30. Refer. Evento 16

08/03/2023, 13:52

Juntada de Petição

07/03/2023, 09:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 08/02/2023

13/02/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/02/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/02/2023, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LISIANE DAPONT RODEN

31/01/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/01/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/01/2023, 13:16

Expedição de mandado - IMKCEMAN

31/01/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:33

Determinada a intimação

30/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 08/03/2023 13:30

30/01/2023, 13:46

Juntada de Petição

09/12/2022, 17:00

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/12/2022, 21:14

Juntada de Petição - SILVIA BARON LODI (SC014783 - ISAIAS GRASEL ROSMAN)

05/12/2022, 21:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 24/11/2022

24/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2022, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EVALDO PERETTI

14/11/2022, 14:20

Expedição de mandado - IMKCEMAN

14/11/2022, 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO GILBERTO LODI - ARQUIVADO

14/11/2022, 14:08

Recebida a denúncia

14/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 11:43

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:28

Juntado(a)

27/10/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 18:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:49

SENTENÇA

•26/06/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 17:22

SENTENÇA

•05/06/2023, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 18:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/03/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 11:43