Agravo em Recurso Especial 5011196-70.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSE GILBERTO FERREIRA DE QUEVEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/04/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294267/2024

17/04/2024, 08:41

Protocolizada Petição 294267/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:28

Não conhecido o recurso de JOSE GILBERTO FERREIRA DE QUEVEDO

14/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/04/2024, 16:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/04/2024, 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 06:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2024, 12:24

Acórdão

•19/03/2024, 05:19

Despacho de admissibilidade

•19/03/2024, 05:19

Despacho de admissibilidade

•19/03/2024, 05:19

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2024, 05:19

Juízo de Retratação

•19/03/2024, 05:19

Decisão

•19/03/2024, 05:19

Decisão

•19/03/2024, 05:19

Certidão

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2024, 12:24

Acórdão

•19/03/2024, 05:19

Despacho de admissibilidade

•19/03/2024, 05:19

Despacho de admissibilidade

•19/03/2024, 05:19

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2024, 05:19

Juízo de Retratação

•19/03/2024, 05:19

Decisão

•19/03/2024, 05:19

Decisão

•19/03/2024, 05:19

Certidão

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:19

Sentença

•19/03/2024, 05:19

Decisão

•19/03/2024, 05:19

Certidão

•19/03/2024, 05:18

Decisão

•19/03/2024, 05:18

Certidão

•19/03/2024, 05:18

Decisão

•19/03/2024, 05:18

Decisão

•19/03/2024, 05:18

Recebimento da denúncia/representação

•19/03/2024, 05:18

Decisão

•19/03/2024, 05:18