Agravo em Recurso Especial 5003873-36.2022.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ADELCIO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 327796/2024

25/04/2024, 19:01

Protocolizada Petição 327796/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2024

25/04/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:41

Não conhecido o recurso de ADELCIO ALVES RIBEIRO

23/04/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/04/2024, 16:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/04/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2024, 14:01

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2024, 13:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/03/2024, 13:59

Juízo de Retratação

•14/03/2024, 13:59

Acórdão

•14/03/2024, 13:59

Decisão

•14/03/2024, 13:59

Decisão

•14/03/2024, 13:59

Sentença

•14/03/2024, 13:59

Decisão

•14/03/2024, 13:59

Certidão

•14/03/2024, 13:59

Decisão

•14/03/2024, 13:59