Execução de Pena de Multa 5004064-35.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATHEUS STOCKER BORK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 11:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/03/2024, 11:03

Juntado(a)

14/03/2024, 11:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001236-93.2018.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

14/03/2024, 11:00

Expedição de ofício

14/03/2024, 11:00

Transitado em Julgado

14/03/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/03/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2024, 21:30

Despacho

30/01/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:11

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 11:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/03/2024, 11:03

Juntado(a)

14/03/2024, 11:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001236-93.2018.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

14/03/2024, 11:00

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:11

14/03/2024, 11:00

Transitado em Julgado

14/03/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/03/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2024, 21:30

Despacho

30/01/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATHEUS STOCKER BORK EDITAL Nº 310049574454 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo Intimando(a)(s): MATHEUS STOCKER BORK, CPF: 10704398940, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004064-35.2022.8.24.0007/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 20:14

Expedição de Edital - intimação

29/09/2023, 20:14

Juntada de certidão

29/09/2023, 20:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/09/2023, 19:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

29/09/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

21/08/2023, 13:31

Expedição de mandado - BGCCEMAN

19/08/2023, 10:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 22:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

16/08/2023, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

14/08/2023, 13:10

Expedição de mandado - BGCCEMAN

12/08/2023, 21:52

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

07/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2023, 13:42

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGCCR

09/03/2023, 20:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATHEUS STOCKER BORK)

09/03/2023, 20:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/03/2023, 18:57

Remetidos os Autos - BGCCR -> FNSCONV

07/03/2023, 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS STOCKER BORK - EXCLUÍDA

07/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS STOCKER BORK. Justiça gratuita: Não requerida.

07/03/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/02/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/02/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:42

Despacho

02/02/2023, 17:42

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 01/02/2023 17:46:46)

01/02/2023, 17:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 16 - Juntada de certidão - 01/02/2023 17:46:46

01/02/2023, 17:52

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 19/01/2023

19/01/2023, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

28/11/2022, 13:41

Expedição de mandado - BGCCEMAN

25/11/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/08/2022, 15:26

Despacho

18/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:02

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/08/2022, 17:39

Despacho

11/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:13

Juntada de Petição

08/07/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 14:01