Agravo em Recurso Especial 0001816-87.2018.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDSON ANASTACIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292217/2024

16/04/2024, 20:56

Protocolizada Petição 292217/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:28

Não conhecido o recurso de EDSON ANASTACIO

14/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2024, 15:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 06:00

Documentos

Juízo de Retratação

•19/03/2024, 05:09

Despacho de admissibilidade

•19/03/2024, 05:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Acórdão

•19/03/2024, 05:09

Certidão

•19/03/2024, 05:09

Certidão

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:09

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:09

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:09

Sentença

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Certidão

•19/03/2024, 05:09

Todos os documentos(28)

Juízo de Retratação

•19/03/2024, 05:09

Despacho de admissibilidade

•19/03/2024, 05:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Acórdão

•19/03/2024, 05:09

Certidão

•19/03/2024, 05:09

Certidão

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:09

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:09

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:09

Sentença

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Certidão

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Recebimento da denúncia/representação

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:09

Certidão

•19/03/2024, 05:09

Decisão

•19/03/2024, 05:09

Certidão

•19/03/2024, 05:09

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:09

Questão de Ordem

•19/03/2024, 05:09