Execução de Pena de Multa 5004047-59.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.643,82

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 555563

ALCUNHA

ERU / MINEIRINHO

ALCUNHA

CPF 302.105.278-97 - TEM HOMONIMO

ALCUNHA

ROGERIO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:39

Decisão interlocutória

10/07/2025, 19:39

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/05/2025, 14:50

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:26

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:54

Decisão - Determina Renajud

11/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

11/03/2025, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/02/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/02/2025, 16:35

Expedição de ofício

18/02/2025, 15:56

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:39

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:19

10/07/2025, 19:39

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/05/2025, 14:50

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:26

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:54

Decisão - Determina Renajud

11/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

11/03/2025, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/02/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/02/2025, 16:35

Expedição de ofício

18/02/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/02/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2025, 15:13

Expedição de ofício

03/02/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2025, 10:58

Juntada de certidão

02/02/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 19:26

Decisão - Determina Penhora

31/01/2025, 19:26

Conclusos para decisão

31/01/2025, 06:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/01/2025, 13:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO SOARES DOS SANTOS)

29/01/2025, 13:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/01/2025, 11:15

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/01/2025, 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGERIO SOARES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

27/11/2024, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO SOARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

27/11/2024, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/10/2024, 18:13

Juntada de certidão

03/10/2024, 12:53

Juntado(a)

03/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:55

Decisão interlocutória

02/10/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2024, 14:00

Despacho

23/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROGERIO SOARES DOS SANTOS EDITAL Nº 310049576573 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROGERIO SOARES DOS SANTOS, CPF: 06968804662, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$40.643,82. Data do Cálculo: 23/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004047-59.2020.8.24.0139/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 09:02

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 09:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/09/2023, 10:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

15/09/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

11/09/2023, 12:16

Expedição de mandado - PELCEMAN

07/09/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 20:39

Juntado(a)

21/07/2023, 14:05

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:32

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/08/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC02CR01 para SOOEP01)

19/08/2022, 11:26

Terminativa - Declarada incompetência

05/08/2022, 18:28

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2022, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TIJCR01 para PAC02CR01)

02/08/2022, 15:31

Juntado(a)

02/08/2022, 15:29

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:28

Despacho

26/02/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEL0201 para TIJCR01)

23/02/2021, 15:01

Terminativa - Declarada incompetência

22/02/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 15:31

Juntada de Petição

05/02/2021, 19:00

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/01/2021, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/01/2021, 14:44

Despacho

11/01/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

11/01/2021, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 16:50