Execução de Pena de Multa 5001854-79.2020.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PETERSON ARIEL VENDRAMI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

02/09/2024, 21:34

Expedição de ofício

02/09/2024, 21:33

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

02/09/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 15:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/06/2024, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 03:32

Despacho

23/05/2024, 03:32

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

02/09/2024, 21:34

Expedição de ofício

02/09/2024, 21:33

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

02/09/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 03:32

04/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 15:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/06/2024, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 03:32

Despacho

23/05/2024, 03:32

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PETERSON ARIEL VENDRAMI EDITAL Nº 310049576589 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PETERSON ARIEL VENDRAMI, CPF: 08365140926, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$5.453,39. Data do Cálculo: 19/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001854-79.2020.8.24.0104/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 09:11

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 09:11

Juntado(a)

13/09/2023, 20:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 07:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

25/08/2023, 06:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

07/08/2023, 15:11

Expedição de mandado - BNUCEMAN

07/08/2023, 10:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 12:33

Juntado(a)

14/07/2023, 14:45

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ASCUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/11/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/11/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 15/09/2022 12:29:21)

27/10/2022, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CR01 para ASCUN01)

15/09/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/08/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/08/2022, 11:48

Terminativa - Declarada incompetência

22/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 16:44

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/04/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

16/11/2021, 22:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA (por substituição em 07/11/2021 22:06:57)

05/11/2021, 14:04

Expedição de mandado - BNUCEMAN

05/11/2021, 12:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ASCUN01 para BNU03CR01)

04/11/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/11/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/11/2021, 13:33

Terminativa - Declarada incompetência

01/11/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2021, 13:09

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2021, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/09/2021, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento uma vez que o mandado foi emitido em duplicidade, bem como, na diligência para cumprimento do primeiro mandado fui informado por um vizinho de que o destinatário se mudou para Blumenau/SC.

27/09/2021, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES

24/09/2021, 18:40

Expedição de mandado - ASCCEMAN

24/09/2021, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/09/2021, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES

20/09/2021, 14:33

Expedição de mandado - ASCCEMAN

20/09/2021, 12:51

Determinada a citação

11/02/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 19:32