Execução de Pena de Multa 5009044-92.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.556,64

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JESSICA RIBEIRO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:26

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/07/2025, 11:46

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:28

Decisão - Determina Renajud

29/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/05/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/05/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:22

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:26

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:28

12/08/2025, 10:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/07/2025, 11:46

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:28

Decisão - Determina Renajud

29/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/05/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/05/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/02/2025, 12:09

Juntado(a)

07/02/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/11/2024, 17:41

Despacho

19/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:59

Juntada de certidão

17/11/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:17

Decisão interlocutória

14/11/2024, 17:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/11/2024, 15:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JESSICA RIBEIRO VIEIRA)

14/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/11/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/11/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:48

Despacho

12/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:29

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/11/2024, 12:29

Juntado(a)

13/09/2024, 13:41

Juntada de Petição

12/09/2024, 09:53

Decisão interlocutória

09/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JESSICA RIBEIRO VIEIRA EDITAL Nº 310049579740 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JESSICA RIBEIRO VIEIRA, CPF: 08905951945, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$18.556,64. Data do Cálculo: 03/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009044-92.2023.8.24.0038/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 19:41

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 19:41

Decisão interlocutória

13/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão

13/04/2023, 18:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:02