Execução de Título Extrajudicial 5049219-08.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 93.561,55

Órgão julgador

10º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC

CNPJ

Autor

PGABC RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

GABRIELA MEDEIROS DE ALMEIDA

CPF

Reu

ARTHUR MEDEIROS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ

OAB/SC 019533·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS TROMBIN SOARES

OAB/SC 041335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/04/2026, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

13/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

12/03/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:24

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/02/2026, 17:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/02/2026, 17:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/02/2026, 17:11

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA

17/12/2025, 01:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PGABC RESTAURANTE LTDA)

17/12/2025, 01:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTHUR MEDEIROS DE ALMEIDA)

17/12/2025, 01:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIELA MEDEIROS DE ALMEIDA)

17/12/2025, 01:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/12/2025, 19:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/12/2025, 19:01

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/04/2026, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

13/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

12/03/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:44

11/03/2026, 12:24

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/02/2026, 17:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/02/2026, 17:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/02/2026, 17:11

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA

17/12/2025, 01:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PGABC RESTAURANTE LTDA)

17/12/2025, 01:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTHUR MEDEIROS DE ALMEIDA)

17/12/2025, 01:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIELA MEDEIROS DE ALMEIDA)

17/12/2025, 01:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/12/2025, 19:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/12/2025, 19:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/12/2025, 19:01

Juntada de certidão

11/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV

11/11/2025, 16:39

Decisão interlocutória

28/09/2025, 19:23

Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/07/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

02/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

01/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 12:44

Despacho

30/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/05/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA

07/12/2024, 15:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTHUR MEDEIROS DE ALMEIDA)

07/12/2024, 15:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIELA MEDEIROS DE ALMEIDA)

07/12/2024, 15:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PGABC RESTAURANTE LTDA)

07/12/2024, 15:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/12/2024, 19:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/12/2024, 19:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/12/2024, 19:30

Juntada de certidão

01/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV

01/11/2024, 15:45

Decisão interlocutória

20/09/2024, 13:41

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:48

Juntado(a)

01/08/2024, 18:47

Decisão interlocutória

06/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

15/04/2024, 09:29

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

02/04/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 23:47

Despacho

11/03/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

05/03/2024, 01:17

Conclusos para decisão

04/03/2024, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA MEDEIROS DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/03/2024, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PGABC RESTAURANTE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/03/2024, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR MEDEIROS DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/03/2024, 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 17:22

Decisão interlocutória de Mérito

28/02/2024, 17:22

Conclusos para despacho

27/02/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

08/02/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:35

Juntado(a)

05/12/2023, 12:45

Juntado(a)

05/12/2023, 11:15

Juntado(a)

01/12/2023, 12:30

Juntado(a)

30/11/2023, 13:10

Juntado(a)

29/11/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/11/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 12:37

Despacho

28/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

02/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

02/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC EXECUTADO: PGABC RESTAURANTE LTDA EXECUTADO: GABRIELA MEDEIROS DE ALMEIDA EXECUTADO: ARTHUR MEDEIROS DE ALMEIDA EDITAL Nº 310049577841 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIELA MEDEIROS DE ALMEIDA, CPF: 043.577.919-28, endereço: Rua Tereza Cristina, 122, 503, Centro, Florianópolis/SC - 88070790 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 93.561,55. Data do Cálculo: 01/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049219-08.2022.8.24.0930/SC

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC EXECUTADO: PGABC RESTAURANTE LTDA EXECUTADO: GABRIELA MEDEIROS DE ALMEIDA EXECUTADO: ARTHUR MEDEIROS DE ALMEIDA EDITAL Nº 310049577839 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARTHUR MEDEIROS DE ALMEIDA, CPF: 060.835.159-80, endereço: Rua Tereza Cristina, 122, Apto. 503 (48) 99915-7545, Canto, Florianópolis/SC - 88070790 (Residencial), Rua Anita Garibaldi, 64, AP 1102, Centro, Criciúma/SC - 88801020 (Residencial), Rua Doutor Heitor Blum, 260, ACADEMIA RITMO, Estreito, Florianópolis/SC - 88075110 (Residencial) e Rua Coronel Pedro Demoro, 1809, Balneário, Florianópolis/SC - 88075301 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 93.561,55. Data do Cálculo: 01/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049219-08.2022.8.24.0930/SC

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC EXECUTADO: PGABC RESTAURANTE LTDA EXECUTADO: GABRIELA MEDEIROS DE ALMEIDA EXECUTADO: ARTHUR MEDEIROS DE ALMEIDA EDITAL Nº 310049577842 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PGABC RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 33.716.070/0001-08, endereço: Rua 1301, 465, sala 2, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330795 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 93.561,55. Data do Cálculo: 01/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049219-08.2022.8.24.0930/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 13:36

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 13:36

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 13:36

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/09/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:32

Despacho

04/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2023, 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

04/07/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 21:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

11/05/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: Ricardo Pedrassani (por substituição em 26/04/2023 14:52:44)

25/04/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

25/04/2023, 16:38

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

25/04/2023, 16:36

Expedição de mandado - BCUCEMAN

25/04/2023, 16:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5319188, Subguia 2781169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 216,78

04/04/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/03/2023, 16:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5319188, Subguia 2781169

30/03/2023, 16:28

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC - Guia 5319188 - R$ 216,78

30/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/12/2022, 23:59

Despacho

12/12/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 10:04

Conclusos para decisão

08/12/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 11:49

Juntada de certidão

14/11/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 22:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/11/2022, 21:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

08/11/2022, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

19/08/2022, 16:37

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/08/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/08/2022, 12:24

Determinada a citação

08/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 19:04

Conclusos para decisão

04/08/2022, 18:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3963521, Subguia 2117580 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.706,64

04/08/2022, 17:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3963521, Subguia 2117580

01/08/2022, 16:38

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC - Guia 3963521 - R$ 2.706,64

01/08/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 19:04