Execução de Pena de Multa 5003256-97.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.739,53

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE RITA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:36

Indeferido o pedido

14/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 16:33

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 17:03

Decisão - Determina Renajud

14/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/06/2025, 13:47

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:36

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:03

14/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 16:33

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 17:03

Decisão - Determina Renajud

14/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2025, 12:48

Juntado(a)

26/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:32

Despacho

21/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão

21/02/2025, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/02/2025, 14:42

Juntada de certidão

12/02/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 17:23

Decisão - Determina Penhora

11/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão

09/02/2025, 06:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

07/02/2025, 11:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE RITA DA COSTA)

07/02/2025, 11:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/02/2025, 10:39

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/02/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/11/2024, 19:40

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/11/2024, 16:35

Juntado(a)

13/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 19:18

Decisão interlocutória

08/11/2024, 19:18

Juntada de Petição

07/11/2024, 09:17

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/08/2024, 16:36

Despacho

19/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEXANDRE RITA DA COSTA EDITAL Nº 310049579834 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE RITA DA COSTA, CPF: 09175430924, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$1.739,53. Data do Cálculo: 27/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003256-97.2023.8.24.0038/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 20:05

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 20:05

Decisão interlocutória

14/04/2023, 19:07

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/03/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 2

21/03/2023, 00:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

10/03/2023, 18:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50080535320228240038/SC

10/03/2023, 18:22

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/03/2023, 18:19

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 19:07