Execução de Pena de Multa 5007036-49.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

THIAGO ANDRE DA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/08/2025, 15:42

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 20:38

Decisão - Determina Renajud

11/08/2025, 20:38

Conclusos para decisão

09/08/2025, 03:58

Juntada de Petição

05/08/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/05/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/02/2025, 20:05

Juntado(a)

12/02/2025, 19:51

Todas as movimentações(65)

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/08/2025, 15:42

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:05

11/08/2025, 20:38

Decisão - Determina Renajud

11/08/2025, 20:38

Conclusos para decisão

09/08/2025, 03:58

Juntada de Petição

05/08/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/05/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/02/2025, 20:05

Juntado(a)

12/02/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:46

Despacho

07/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

07/02/2025, 06:29

Juntada de certidão

31/01/2025, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/01/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/01/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 16:56

Decisão - Determina Penhora

28/01/2025, 16:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/01/2025, 12:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO ANDRE DA MAIA)

13/01/2025, 12:04

Conclusos para decisão

11/01/2025, 06:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/01/2025, 17:57

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/11/2024, 14:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/11/2024, 14:12

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:02

Juntado(a)

17/09/2024, 15:01

Decisão interlocutória

06/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão

06/09/2024, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2024 15:30:13)

16/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: THIAGO ANDRE DA MAIA EDITAL Nº 310049579878 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO ANDRE DA MAIA, CPF: 10189236914, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$32.032,25. Data do Cálculo: 15/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007036-49.2022.8.24.0048/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 20:17

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 20:17

Decisão interlocutória

14/04/2023, 19:07

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/03/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2023, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

01/03/2023, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RUBEN WELTER

13/01/2023, 12:09

Expedição de mandado - PCXCEMAN

12/01/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 11:31

Determinada a intimação

16/12/2022, 11:31

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 11:31