Execução de Pena de Multa 5010545-81.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.510,73

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROGER JOSE MOLINARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 18:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/06/2024, 18:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000637-04.2020.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 22, 23

19/06/2024, 18:37

Expedição de ofício

19/06/2024, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

19/06/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/05/2024, 18:03

Juntada de Petição

09/05/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/05/2024, 18:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 20:31

Despacho

27/03/2024, 20:31

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 18:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/06/2024, 18:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000637-04.2020.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 22, 23

19/06/2024, 18:37

Expedição de ofício

19/06/2024, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 20:31

19/06/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/05/2024, 18:03

Juntada de Petição

09/05/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/05/2024, 18:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 20:31

Despacho

27/03/2024, 20:31

Conclusos para despacho

27/03/2024, 18:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000637-04.2020.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

23/02/2024, 14:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROGER JOSE MOLINARI EDITAL Nº 310049579895 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROGER JOSE MOLINARI, CPF: 09788988938, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do débito: R$6.510,73. Data do Cálculo: 14/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010545-81.2023.8.24.0038/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 20:23

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 20:23

Decisão interlocutória

14/04/2023, 19:16

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 16:39

SENTENÇA

•23/02/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 19:16