Execução Fiscal 5009093-10.2022.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.319,92

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

FAVERS PINTURAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

SIBELI SCHLICKMANN

OAB/SC 019671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 15:03

Juntada - Extrato Subconta - 2405801401<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/04/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

26/02/2024, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/03/2024. Parte FAVERS PINTURAS LTDA, Guia 7362187, Subguia 3782138

26/02/2024, 23:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FAVERS PINTURAS LTDA - Guia 7362187 - R$ 297,10

26/02/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 23:50

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

26/02/2024, 23:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

23/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAVERS PINTURAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.954,14

23/02/2024, 10:51

Expedição de Alvará

19/02/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000002532947. Valor transferido: R$ 4.941,18

08/02/2024, 11:26

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 15:03

Juntada - Extrato Subconta - 2405801401<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/04/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 13:43

SENTENÇA

•07/02/2024, 10:28

26/02/2024, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/03/2024. Parte FAVERS PINTURAS LTDA, Guia 7362187, Subguia 3782138

26/02/2024, 23:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FAVERS PINTURAS LTDA - Guia 7362187 - R$ 297,10

26/02/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 23:50

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

26/02/2024, 23:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

23/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAVERS PINTURAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.954,14

23/02/2024, 10:51

Expedição de Alvará

19/02/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000002532947. Valor transferido: R$ 4.941,18

08/02/2024, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

07/02/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/02/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/02/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/02/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/02/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/02/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/02/2024, 13:01

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/02/2024, 08:45

Juntada de Petição - FAVERS PINTURAS LTDA (SC019671 - SIBELI SCHLICKMANN)

07/02/2024, 08:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

06/02/2024, 17:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FAVERS PINTURAS LTDA)

06/02/2024, 17:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:11

Despacho

02/02/2024, 11:39

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

01/02/2024, 18:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/02/2024, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:06

Juntada de Petição

01/02/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/01/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/01/2024, 14:44

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

30/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:41

Alterado o assunto processual

30/01/2024, 14:41

Decisão interlocutória

16/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/12/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/12/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: FAVERS PINTURAS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: FAVERS PINTURAS LTDA, CNPJ: 22108619000157, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 444/2022. Valor do Débito: R$ 4.319,00. Data do Cálculo: 01/12/2022. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009093-10.2022.8.24.0058/SC

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/09/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 07:24

Decisão interlocutória

22/09/2023, 07:24

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/06/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

16/06/2023, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

09/06/2023, 14:11

Expedição de mandado - SBSCEMAN

09/06/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/06/2023, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

30/05/2023, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO (por substituição em 01/05/2023 13:31:51)

27/04/2023, 14:12

Expedição de mandado - SBSCEMAN

27/04/2023, 14:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

25/04/2023, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

23/03/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/03/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/03/2023, 08:45

Juntada de certidão

22/03/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 20:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/03/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/02/2023, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

07/12/2022, 18:07

Expedição de mandado - SBSCEMAN

07/12/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 13:14

Determinada a citação

02/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:48

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 04:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 08:48