Ação Penal - Procedimento Sumário 5000756-83.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDSON LUIS PIROSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ELCIO GUERRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/05/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 00:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

18/05/2026, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/05/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

09/05/2026, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS (por substituição em 06/05/2026 19:26:36)

28/04/2026, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

28/04/2026, 14:36

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/04/2026, 14:35

Expedição de mandado - SBSCEMAN

28/04/2026, 14:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/04/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/04/2026, 13:55

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/05/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 00:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

18/05/2026, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 17:23

11/05/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

09/05/2026, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS (por substituição em 06/05/2026 19:26:36)

28/04/2026, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

28/04/2026, 14:36

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/04/2026, 14:35

Expedição de mandado - SBSCEMAN

28/04/2026, 14:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/04/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/01/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:23

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

12/01/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/04/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/04/2025, 09:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/10/2024, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

30/09/2024, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

30/08/2024, 13:49

Expedição de mandado - MFACEMAN

29/08/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

06/08/2024, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

28/06/2024, 16:31

Expedição de mandado - MFACEMAN

28/06/2024, 16:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/02/2024, 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON LUIS PIROSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:00

Decisão interlocutória

20/02/2024, 15:00

Conclusos para decisão

19/02/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 17:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDSON LUIS PIROSKI EDITAL Nº 310049634441 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: EDSON LUIS PIROSKI, CPF 77169670968, 13/04/1973, ANITA PIROSKI, rua RIVADAVIA HAYMUSSI, 569 - JARDIM AMERICA - 89300480, Mafra/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O acusado foi denunciado por infração ao artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Fato ocorrido em 5 de setembro de 2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias. OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000756-83.2022.8.24.0041/SC

03/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 16:51

Expedição de Edital

02/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/09/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/09/2023, 22:59

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

13/09/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 18:09

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:35

Despacho

06/09/2023, 17:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Criminal - 06/09/2023 17:30. Refer. Evento 7

06/09/2023, 17:15

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

05/09/2023, 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 20:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

05/09/2023, 20:45

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/08/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/08/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

04/08/2023, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

04/08/2023, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

04/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/08/2023, 17:10

Expedição de ofício

04/08/2023, 17:10

Expedição de mandado - MFACEMAN

04/08/2023, 17:09

Expedição de mandado - MFACEMAN

04/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO PIROSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS CIPRA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2023, 17:05

Expedição de mandado - MFACEMAN

04/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/08/2023, 17:01

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 19:06

Despacho

30/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 06/09/2023 17:30

30/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 17:33

Despacho

24/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 16:28

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:38

Distribuído por dependência - Número: 50050606220218240041/SC

22/02/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 17:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/09/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 16:28