Execução de Título Extrajudicial 0305619-09.2016.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0305619-09.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0695/2019 Teor do ato: 1. Com base no art. 830 do CPC e considerando que não houve localização do executado por parte do Oficial de Justiça em duas tentativas (fls. 58 e 181) e pelos correios (fls. 164, 189, 196, 211), defiro o pedido de fls. 244/245 e determino o ARRESTO, via sistema Bacen-Jud, do valor de R$ 88.260,02 (conforme cálculo apresentado pelo exequente), nas contas de titularidade da parte executada Jaime Condori Condori Me, CNPJ nº 17.763.766-0001-66 e Jaime Condori Condori, CPF n. 234.234.898-39. Registro que conforme o Comunicado nº 29.096/2016 do Banco Central do Brasil, a partir de 02.05.2016 as cooperativas de crédito abrangem as consultas do Sistema BacenJud 2.0. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil. 2. EXITOSA total ou parcialmente a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 854, §2º, do CPC). Independente de manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entende devido, considerando o resultado da consulta ao sistema RENAJUD deferida no item abaixo (2.2.1) em caso de bloqueio parcial, e indicar eventual saldo remanescente, em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos; 3. INFRUTÍFERA a ordem de bloqueio, promova-se a consulta de bens cadastrados em nome da parte executada através do sistema RENAJUD. 3.1 Caso infrutífera a consulta via Renajud, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução, ciente de que, independente

09/09/2019, 13:09

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Com base no art. 830 do CPC e considerando que não houve localização do executado por parte do Oficial de Justiça em duas tentativas (fls. 58 e 181) e pelos correios (fls. 164, 189, 196, 211), defiro o pedido de fls. 244/245 e determino o ARRESTO, via sistema Bacen-Jud, do valor de R$ 88.260,02 (conforme cálculo apresentado pelo exequente), nas contas de titularidade da parte executada Jaime Condori Condori Me, CNPJ nº 17.763.766-0001-66 e Jaime Condori Condori, CPF n. 234.234.898-39. Registro que conforme o Comunicado nº 29.096/2016 do Banco Central do Brasil, a partir de 02.05.2016 as cooperativas de crédito abrangem as consultas do Sistema BacenJud 2.0. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil. 2. EXITOSA total ou parcialmente a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 854, §2º, do CPC). Independente de manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entende devido, considerando o resultado da consulta ao sistema RENAJUD deferida no item abaixo (2.2.1) em caso de bloqueio parcial, e indicar eventual saldo remanescente, em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos; 3. INFRUTÍFERA a ordem de bloqueio, promova-se a consulta de bens cadastrados em nome da parte executada através do sistema RENAJUD. 3.1 Caso infrutífera a consulta via Renajud, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução, ciente de que, independentemente de nova manifestação judicial, a) e

29/08/2019, 16:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2018 Teor do ato: 1. Com base no art. 830 do CPC e considerando que não houve localização do executado por parte do Oficial de Justiça em duas tentativas (fls. 58 e 181) e pelos correios (fls. 164, 189, 196, 211), defiro o pedido de fls. 220-221 e determino o ARRESTO, via sistema Bacen-Jud, do valor de R$73.691,67 (conforme cálculo atualizado de fl. 222). Registro que conforme o Comunicado nº 29.096/2016 do Banco Central do Brasil, a partir de 02.05.2016 as cooperativas de crédito abrangem as consultas do Sistema BacenJud 2.0.Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil.2. EXITOSA total ou parcialmente a ordem de bloqueio: 2.1 expeça-se carta precatória (endereço constante no cadastro oficial da empresa, qual seja: Rua Antônio Tavares, n. 750, bairro Cambuci, CEP n. 01.542-010, São Paulo/SP), visando cumprir a exigência do §1º do art. 830 do CPC; 2.2 Em caso de diligência positiva, converte-se, independente de nova manifestação judicial, o arresto em penhora; 2.3 Em caso de diligência negativa, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias. 3. INFRUTÍFERA a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena que suspensão e arquivamento administrativo (art. 921, III do CPC);4. Este despacho terá sua publicidade relegada para momento posterior a efetivação da medida acima;5. Decreto segredo de justiça até a efetiva

20/04/2018, 16:11

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Com base no art. 830 do CPC e considerando que não houve localização do executado por parte do Oficial de Justiça em duas tentativas (fls. 58 e 181) e pelos correios (fls. 164, 189, 196, 211), defiro o pedido de fls. 220-221 e determino o ARRESTO, via sistema Bacen-Jud, do valor de R$73.691,67 (conforme cálculo atualizado de fl. 222). Registro que conforme o Comunicado nº 29.096/2016 do Banco Central do Brasil, a partir de 02.05.2016 as cooperativas de crédito abrangem as consultas do Sistema BacenJud 2.0.Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil.2. EXITOSA total ou parcialmente a ordem de bloqueio: 2.1 expeça-se carta precatória (endereço constante no cadastro oficial da empresa, qual seja: Rua Antônio Tavares, n. 750, bairro Cambuci, CEP n. 01.542-010, São Paulo/SP), visando cumprir a exigência do §1º do art. 830 do CPC; 2.2 Em caso de diligência positiva, converte-se, independente de nova manifestação judicial, o arresto em penhora; 2.3 Em caso de diligência negativa, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias. 3. INFRUTÍFERA a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena que suspensão e arquivamento administrativo (art. 921, III do CPC);4. Este despacho terá sua publicidade relegada para momento posterior a efetivação da medida acima;5. Decreto segredo de justiça até a efetivação da medida, sendo proibida a vista e a

10/04/2018, 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0726/2016 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO o pedido de fls. 66/69 e determino a conversão desta ação em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Retifique-se a autuação do processo.Proceda-se ao cancelamento da audiência conciliatória designada para o dia 5/9/2016.Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos o demonstrativo atualizado do débito.Diante do contido no art. 798, I, "a", do CPC, e da Circular n. 192/CGJ de 1º de Setembro de 2014, intime-se a autora para apresentar o título executivo original perante o balcão de atendimento ao público do cartório desta vara, para vinculação ao processo digital, mediante carimbo, o que deverá ser certificado nos autos.Cumpridas as determinações acima, cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou, ainda, o seu parcelamento em até 06 (seis) vezes, devendo, para tanto, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (art. 916 do CPC), sob pena de imediata penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida, advertindo-a de que poderá ofertar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (conforme artigo 915 do CPC), independentemente de estar seguro o juízo (art. 914, do CPC). Não efetuada a quitação, proceda o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, à imediata constrição e avaliação de bens do devedor, intimando-o, na sequência. Caso não localizado, efetue-se o arresto de bens suficientes à garantia da execução.Em ambas as hipóteses, deverá o Sr. Oficial de Justiça observar a indicação de bens pela própria parte credora, se for o caso (artigo 829, §2º, do CPC).Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, reduzindo-os pela metade, na hipótese de pronto pagamento (na forma do artigo 827, §1°, do CPC). Advogados(s): James Andrei Zucco (OAB 10134/SC)

08/09/2016, 12:10

Intimação para impugnar Exceção de Pré-executividade - Ante o exposto, ACOLHO o pedido de fls. 66/69 e determino a conversão desta ação em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Retifique-se a autuação do processo.Proceda-se ao cancelamento da audiência conciliatória designada para o dia 5/9/2016.Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos o demonstrativo atualizado do débito.Diante do contido no art. 798, I, "a", do CPC, e da Circular n. 192/CGJ de 1º de Setembro de 2014, intime-se a autora para apresentar o título executivo original perante o balcão de atendimento ao público do cartório desta vara, para vinculação ao processo digital, mediante carimbo, o que deverá ser certificado nos autos.Cumpridas as determinações acima, cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou, ainda, o seu parcelamento em até 06 (seis) vezes, devendo, para tanto, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (art. 916 do CPC), sob pena de imediata penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida, advertindo-a de que poderá ofertar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (conforme artigo 915 do CPC), independentemente de estar seguro o juízo (art. 914, do CPC). Não efetuada a quitação, proceda o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, à imediata constrição e avaliação de bens do devedor, intimando-o, na sequência. Caso não localizado, efetue-se o arresto de bens suficientes à garantia da execução.Em ambas as hipóteses, deverá o Sr. Oficial de Justiça observar a indicação de bens pela própria parte credora, se for o caso (artigo 829, §2º, do CPC).Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, reduzindo-os pela metade, na hipótese de pronto pagamento (na forma do artigo 827, §1°, do CPC).

30/08/2016, 18:54

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 435

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 435

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 435

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 430

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 430

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIME CONDORI CONDORI)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIME CONDORI CONDORI)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU04CV

Todas as movimentações(435)

legal

Todos os documentos(61)