Execução Fiscal 0909056-34.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 391,27

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ARCLASUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:27

Transitado em Julgado

15/05/2026, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/05/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

21/04/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/04/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2026, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2026, 09:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão

16/10/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:50

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:27

Transitado em Julgado

15/05/2026, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/05/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2026, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:50

21/04/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/04/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2026, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2026, 09:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão

16/10/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARCLASUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

20/06/2025, 14:24

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/06/2025, 17:59

Decisão interlocutória

12/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão

17/02/2025, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/04/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

01/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 10:50

Decisão interlocutória

29/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 61

19/03/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 07:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ARCLASUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310049637224 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ARCLASUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 00883630000151Certidão de Dívida Ativa nº 16561. Valor do Débito: 391,27. Data do Valor da Ação: 19/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0909056-34.2012.8.24.0045/SC

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 17:10

Expedição de Edital - citação

02/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:48

Decisão interlocutória

28/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2023, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

09/05/2023, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

20/01/2023, 12:55

Expedição de mandado - PACCEMAN

19/01/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2022, 17:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2021, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 15:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2021, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/01/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 05:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 22:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 22:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/09/2019, 09:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2019, 14:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2019, 20:21

Suspensão - art. 40 LEF

18/07/2019, 20:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/07/2019, 20:20

Conclusos para decisão interlocutória

27/06/2019, 14:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2018, 05:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: desconhecido.

13/12/2018, 17:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/07/2017, 11:59

Juntada

21/07/2017, 11:59

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713365114TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Arclasul Com. e Rep. Ltda Me

18/07/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/07/2017, 18:17

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/07/2017, 18:16

Conclusos para despacho

19/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:21

DECISÃO

•18/07/2019, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 17:51

DESPACHO

•10/07/2017, 18:16