Execução Fiscal 0914146-47.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.139,19

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

EDNA SOUZA DE OLIVEIRA DE BRIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/08/2025, 14:32

Determinada a intimação

18/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077035555. Valor transferido: R$ 500,00

18/08/2025, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 13:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDNA SOUZA DE OLIVEIRA DE BRIDA)

14/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077035547. Valor transferido: R$ 15,69

14/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077035563. Valor transferido: R$ 730,44

14/08/2025, 11:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2025, 08:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/07/2025, 18:06

Decisão interlocutória

30/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/04/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

01/04/2024, 16:45

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/08/2025, 14:32

Determinada a intimação

18/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077035555. Valor transferido: R$ 500,00

18/08/2025, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2024, 10:50

14/08/2025, 13:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDNA SOUZA DE OLIVEIRA DE BRIDA)

14/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077035547. Valor transferido: R$ 15,69

14/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077035563. Valor transferido: R$ 730,44

14/08/2025, 11:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2025, 08:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/07/2025, 18:06

Decisão interlocutória

30/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/04/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

01/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 10:50

Decisão interlocutória

29/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 70

19/03/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 07:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

03/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: EDNA SOUZA DE OLIVEIRA DE BRIDA EDITAL Nº 310049636920 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): EDNA SOUZA DE OLIVEIRA DE BRIDA, CPF: 05823387946 Certidão de Dívida Ativa nº 27761 / 2017. Valor do Débito: 1.139,19. Data do Valor da Ação: 12/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0914146-47.2017.8.24.0045/SC

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 17:10

Expedição de Edital - citação

02/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:48

Decisão interlocutória

28/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/09/2023, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

09/05/2023, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

25/01/2023, 13:10

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/01/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/01/2023, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/11/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/10/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 07:08

Decisão interlocutória

17/06/2021, 07:08

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 17:13

Juntada de Petição

09/06/2021, 12:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/03/2021, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/08/2020, 16:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 07:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 20:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 02:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 03:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 21:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/09/2019, 07:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/08/2019, 14:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2019, 20:30

Suspensão - art. 40 LEF

30/07/2019, 20:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

30/07/2019, 20:30

Conclusos para decisão interlocutória

30/07/2019, 11:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2019, 08:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/06/2019, 18:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2019, 19:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida.

05/06/2019, 19:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 21:54

Juntada

03/10/2018, 21:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018, 00:49

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893507182TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Edna Souza de Oliveira

06/08/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:53

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/07/2018, 11:23

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/07/2018, 11:22

Conclusos para despacho

12/04/2017, 18:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/04/2017, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 07:08

DECISÃO

•30/07/2019, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 19:23

DESPACHO

•08/07/2018, 11:22