Agravo em Recurso Especial 5013910-03.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARIELE MAXIMIANO GERALDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/04/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260763/2024

08/04/2024, 16:41

Protocolizada Petição 260763/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:02

Não conhecido o recurso de MARIELE MAXIMIANO GERALDO

05/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/03/2024, 08:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/03/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/02/2024, 07:53

Documentos

Juízo de Retratação

•29/02/2024, 07:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/02/2024, 07:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/02/2024, 07:52

Acórdão da Apelação

•29/02/2024, 07:52

Decisão

•29/02/2024, 07:51

Decisão

•29/02/2024, 07:51

Sentença

•29/02/2024, 07:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 07:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 07:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 07:51

Certidão

•29/02/2024, 07:51

Decisão

•29/02/2024, 07:51

Decisão

•29/02/2024, 07:51

Decisão do STJ indicada como descumprida

•29/02/2024, 07:51

Decisão

•29/02/2024, 07:51

Todos os documentos(20)

Juízo de Retratação

•29/02/2024, 07:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/02/2024, 07:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/02/2024, 07:52

Acórdão da Apelação

•29/02/2024, 07:52

Decisão

•29/02/2024, 07:51

Decisão

•29/02/2024, 07:51

Sentença

•29/02/2024, 07:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 07:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 07:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 07:51

Certidão

•29/02/2024, 07:51

Decisão

•29/02/2024, 07:51

Decisão

•29/02/2024, 07:51

Decisão do STJ indicada como descumprida

•29/02/2024, 07:51

Decisão

•29/02/2024, 07:51

Recebimento da denúncia/representação

•29/02/2024, 07:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 07:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 07:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 07:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 07:51