Ação Penal - Procedimento Sumário 5002592-54.2020.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Turvo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDIR PINHEIRO PERON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNA MELLER SIMAO

OAB/SC 046575·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS NAGEL DUMINELLI

OAB/SC 041285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/11/2024, 14:54

Juntada de Petição

29/10/2024, 12:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005013-43.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

11/07/2024, 22:33

Baixa Definitiva

08/03/2024, 13:16

Juntado(a)

08/03/2024, 13:12

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:08

Juntado(a)

05/02/2024, 15:02

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:40

Juntado(a)

31/01/2024, 13:39

Juntado(a)

31/01/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/01/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:02

Juntado(a)

22/01/2024, 13:54

Todas as movimentações(107)

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/11/2024, 14:54

Juntada de Petição

29/10/2024, 12:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005013-43.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

11/07/2024, 22:33

Baixa Definitiva

08/03/2024, 13:16

Juntado(a)

Documentos

Acórdão - Outro processo

•29/10/2024, 12:24

SENTENÇA

•11/07/2024, 22:33

08/03/2024, 13:12

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:08

Juntado(a)

05/02/2024, 15:02

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:40

Juntado(a)

31/01/2024, 13:39

Juntado(a)

31/01/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/01/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:02

Juntado(a)

22/01/2024, 13:54

Juntada de Petição

02/01/2024, 09:29

Transitado em Julgado para o Réu - CLAUDIR PINHEIRO PERON<br>Data: 15/11/2023

16/11/2023, 15:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLAUDIR PINHEIRO PERON<br>Data: 15/11/2023

16/11/2023, 15:38

Recebidos os autos - TJSC -> TVOUN Número: 50025925420208240076

15/11/2023, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50025925420208240076/TJSC

19/10/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: CLAUDIR PINHEIRO PERON (ACUSADO) ADVOGADO(A): DOUGLAS NAGEL DUMINELLI (OAB SC041285) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002592-54.2020.8.24.0076/SC (Pauta - Revisor: 19) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TVOUN -> TJSC

13/09/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/09/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/09/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/08/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 18:46

Recebido o recurso de Apelação

01/08/2023, 18:46

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/07/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

17/07/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/07/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/07/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/07/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/07/2023, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 03/07/2023

03/07/2023, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

29/06/2023, 14:48

Expedição de mandado - ARUCEMAN

29/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 15:00

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:52

Juntada de Petição

05/11/2022, 19:18

Juntada de Petição

03/11/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2022, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2022, 18:22

Despacho

14/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 18:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Turvo - 11/10/2022 15:10. Refer. Evento 14

14/10/2022, 14:26

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/10/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/10/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2022, 18:46

Despacho

10/10/2022, 18:46

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:28

Juntada de Petição

10/10/2022, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/08/2022, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 22/08/2022

22/08/2022, 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/08/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2022, 13:20

Expedição de ofício

16/08/2022, 13:04

Expedição de ofício

16/08/2022, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

16/08/2022, 12:55

Expedição de mandado - ARUCEMAN

16/08/2022, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SELESIO ISOPPO

16/08/2022, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: SELESIO ISOPPO

16/08/2022, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: SELESIO ISOPPO

16/08/2022, 11:59

Expedição de mandado - TVOCEMAN

12/08/2022, 14:21

Expedição de mandado - TVOCEMAN

12/08/2022, 14:16

Expedição de mandado - TVOCEMAN

12/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/07/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/07/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:05

Despacho

19/07/2021, 18:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Turvo - 11/10/2022 15:10

19/07/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 12:26

Despacho

26/11/2020, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 17:26

Juntada de Petição

26/11/2020, 16:13

Nomeado defensor dativo

25/11/2020, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/10/2020, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 09/10/2020

09/10/2020, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

05/10/2020, 18:58

Expedição de mandado - ARUCEMAN

05/10/2020, 18:57

Determinada a citação

02/10/2020, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 12:56

Distribuído por dependência - Número: 50025431320208240076

30/09/2020, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:46

SENTENÇA

•28/06/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 14:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/10/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 13:24