Procedimento Comum Cível 0095728-15.2007.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0095728-15.2007.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): Fernanda Joaquim da Silva (OAB SC022457) ADVOGADO(A): MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO (OAB SC016760) APELADO: LUIZ DAMASCO ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA AMOEDO DIAS (OAB SC025202) ADVOGADO(A): ANA PAULA DUARTE FERREIRA (OAB SC017448) EDITAL Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) Dr. Alan de Oliveira Silva Shilinkert, OAB/SP n. 208.322, acerca do ato ordinatório que segue: ATO ORDINATÓRIO (EVENTO 132) "(...) Sendo assim, compete aos procuradores da parte - Banco Santander do Brasil S.A. -, realizar rotina própria perante o eproc, com o fito de alimentar o sistema com o substabelecimento por ele indicado. 80 - Apelação Nº 0095728-15.2007.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0095728-15.2007.8.24.0023/SC Intime-se. Documento eletrônico assinado por SOFIA CAVAZZOLA PEDROSO, Secretária Jurídica" Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Diretoria de Recursos e Incidentes

03/10/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA16) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 06:48

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento

13/10/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara de Direito Bancário

13/10/2011, 12:00

Aguardando outros

30/03/2010, 12:00

Juntada de contrarrazões - prot 33358

30/03/2010, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

30/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

24/03/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0156/2010 Data da Publicação: 15/03/2010 Número do Diário: 881 Página:

15/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

15/03/2010, 12:00

Carga ao Advogado - Fone: 3225-3268.

15/03/2010, 12:00

Documentos

•03/10/2023, 00:00

Despacho outros - O Autor postulou a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, acostando, para tanto, declaração de pobreza regularmente firmada às fls. 18. Não há, todavia, qualquer prova documental (recibo de salário, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, etc.) capaz de comprovar tal situação. Embora sobre a declaração de pobreza milite presunção juris tantum, não está o magistrado impedido de exigir outros elementos de prova, quando surgirem dúvidas sobre sua veracidade, conforme lhe permite o art. 5º, da Lei 1.060/50. A jurisprudência do Tribunal Superior, aliás, assim tem entendido: "Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária" (Resp 544021/BA, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 21/10/2003) "Como já decidiu esta Corte, 'a Constituição Federal (art. 5º, LXXIV) e a Lei n. 1.060/50 (art. 5º) conferem ao juiz, em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente à assistência judiciária a prova da insuficiência de recursos' (ROMS n. 2983/RJ)" (AGA 160.703/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira) De igual sentido, a decisão do TJSC: "A declaração apresentada pela parte é substrato suficiente para o pedido de assistência judiciária, todavia, havendo indícios notórios e plausíveis acerca da abastança do postulante, cabe o juiz, ex officio, antes de indeferir, de plano, o benefício pleiteado, oportunizar o esclarecimento cabível face o fato objetivo oposto à pretensão daquele que requer a gratuidade em comento, para somente após deliberar sobre a pretensão, sob pena de malferir o art. 5º, XXXV e LIV, da CF" (AI n. 2002.006906-5, de Bal. Camboriú, Rel. Des. Gastaldi Buzzi). No presente caso, a qualificação profissional da parte postulante como aposentado, sem especificação do tipo de aposentadoria, faz surgir dúvidas quanto à veracidade de sua alegada

24/09/2007, 12:00

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Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem

Processo redistribuído por direcionamento

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara de Direito Bancário

Aguardando outros

Juntada de contrarrazões - prot 33358

Remessa ao Tribunal de Justiça

Recebimento - SAJ

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0156/2010 Data da Publicação: 15/03/2010 Número do Diário: 881 Página:

Aguardando envio para o Advogado

Carga ao Advogado - Fone: 3225-3268.

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