Recurso Especial 8000146-95.2019.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

V.P ESCAVACOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE IRANI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

V.P ESCAVACOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE IRANI

CNPJ

TERCEIRO

PATRICIA JUNGES

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO TROMBETTA

CPF

TERCEIRO

VANDERLEI BIAGENTINI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

21/06/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 523388/2024

21/06/2024, 11:16

Protocolizada Petição 523388/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2024

21/06/2024, 10:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/06/2024, 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2024, 08:39

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/06/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2024, 07:03

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 19:27

Acórdão

•05/06/2024, 19:27

Decisão

•05/06/2024, 19:27

Acórdão

•05/06/2024, 19:27

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•05/06/2024, 19:27

Certidão

•05/06/2024, 19:27

Decisão

•05/06/2024, 19:27

Decisão

•05/06/2024, 19:27

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/06/2024, 19:27

Acórdão

•05/06/2024, 19:27

Decisão

•05/06/2024, 19:27

Acórdão

•05/06/2024, 19:27

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•05/06/2024, 19:27

Certidão

•05/06/2024, 19:27

Decisão

•05/06/2024, 19:27

Decisão

•05/06/2024, 19:27

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26

Decisão

•05/06/2024, 19:26