Procedimento Comum Cível 0007211-60.2013.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:32

Baixa Definitiva

01/08/2024, 15:50

Determinado o Arquivamento

26/07/2024, 18:11

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

03/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:23

Juntada de Petição

12/06/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

12/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

29/02/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

06/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

04/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(241)

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:32

Baixa Definitiva

01/08/2024, 15:50

Determinado o Arquivamento

26/07/2024, 18:11

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

03/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:23

Juntada de Petição

12/06/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

12/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

29/02/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

06/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

04/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/02/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:59

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 00072116020138240011

11/12/2023, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE BRUSQUE RÉU: JAIR GOMES DA CONCEICAO EDITAL Nº 310051474774 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0007211-60.2013.8.24.0011/SC

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR GOMES DA CONCEICAO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ NIVALDO DA CUNHA (OAB SC025860) APELADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (AUTOR) PROCURADOR(A): GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007211-60.2013.8.24.0011/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC

25/09/2023, 16:02

Alterado o assunto processual - De: Obras Públicas - Para: Segurança em Edificações

25/09/2023, 16:00

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Obras Públicas

25/09/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

21/09/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/09/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2023 17:25:55)

06/09/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/09/2023, 17:11

Juntada - Guia Gerada - JAIR GOMES DA CONCEICAO - Guia 6372906 - R$ 635,09

06/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 208. Guia: 6372906 Situação: Em aberto.

06/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/08/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/08/2023, 15:31

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

17/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

02/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/05/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

22/05/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

17/05/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

17/05/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

01/10/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:03

Determinada a intimação

13/09/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Autos com Juiz para Sentença - 14/09/2020 14:00:48)

13/09/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/09/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 16:56

Juntada de certidão

27/07/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/06/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

26/06/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/06/2020, 00:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/06/2020, 00:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 3271 Página:

27/03/2020, 19:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2020 Teor do ato: Ato - Cível - Genérico - Instituição Advogados(s): Andre Nivaldo da Cunha (OAB 25860/SC)

26/03/2020, 19:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

26/03/2020, 18:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.10000416-4 Tipo da Petição: Petição Data: 09/01/2020 14:49

09/01/2020, 15:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2019, 09:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 17:40

Decisão interlocutória - SAJ - Intimem-se as partes para apresentação de memoriais escritos, pelo prazo sucessivo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), considerando a complexidade da causa e o substrato processual colacionado aos autos, consoante art. 364, § 2º, do CPC. Após, abra-se vista ao Ministério Público.

25/11/2019, 18:14

Conclusos para despacho

19/11/2019, 20:55

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WBQE.19.10074667-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 12/11/2019 17:39

12/11/2019, 19:01

Juntada

23/10/2019, 01:18

Certidão emitida - Genérico

22/10/2019, 09:37

Recebidos os autos

10/10/2019, 13:08

Mero expediente - SAJ - Intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 300-313.

10/10/2019, 12:49

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:19

Manifestação sobre laudo pericial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre Laudo Pericial em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: WBQE19100617245

20/09/2019, 14:23

Recebidos os autos

20/09/2019, 13:34

Autos entregues em carga ao Advogado

13/09/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Autor intimado para manifestar-se acerca do Laudo Pericial de fls. 300/313.

09/09/2019, 18:40

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: WBQE19100595276

09/09/2019, 18:11

Recebidos os autos

09/09/2019, 17:04

Autos entregues em carga ao Perito

22/08/2019, 12:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986865085TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Engenheiro Airton Diegoli Diligência : 02/08/2019

08/08/2019, 17:18

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

24/07/2019, 16:13

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

15/03/2019, 14:21

Recebidos os autos

07/03/2019, 15:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque

01/03/2019, 13:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.10010192-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/02/2019 16:27

27/02/2019, 13:04

Recebidos os autos

27/02/2019, 12:48

Autos entregues em carga ao Advogado

25/02/2019, 12:30

Ato Ordinatório-Complementação de custas (10 dias) - Fica intimado o autor para recolher as custas referente a diligência do Oficial de Justiça, no endereço: Na residência localizada na Rua Nova Trento, frente ao n° 266, Bairro Azambuja, Brusque/SC, no prazo de 10 (dez) dias.

25/02/2019, 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0117/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004 Página:

25/02/2019, 12:19

Ato Ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da redesignação da perícia que havia sido agenda para o dia 13/03/2019 às 10:00 horas, para o dia 14/03/2019, às 10:00horas, para realização da perícia. Local da perícia: Na residência localizada na Rua Nova Trento, frente ao n° 266, Bairro primeiro de maio. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Airton Diegoli.

25/02/2019, 12:18

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: DBQE19000004624 - Complemento: DBQE.19.00000462-4. Informações prestadas pelo Dr. Airton Diegoli.

25/02/2019, 12:13

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

19/02/2019, 17:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/002034-9 Situação: Cancelado em 22/02/2019 Local: Oficial de justiça -

19/02/2019, 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0117/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 13/03/2019, às 10:00 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Na residência localizada na Rua Nova Trento, frente ao n° 266, Bairro Primeiro de Maio. Perito responsável pela realização da perícia: Airton Diegoli. Advogados(s): Andre Nivaldo da Cunha (OAB 25860/SC)

18/02/2019, 18:40

Ato Ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 13/03/2019, às 10:00 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Na residência localizada na Rua Nova Trento, frente ao n° 266, Bairro Primeiro de Maio. Perito responsável pela realização da perícia: Airton Diegoli.

18/02/2019, 18:37

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: DBQE19000004097 - Complemento: DBQE.19.00000409-7 recebida do eng. Airton Diegoli

15/02/2019, 15:22

Recebidos os autos

01/02/2019, 16:37

Autos entregues em carga ao Advogado

25/01/2019, 12:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913780826TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Engenheiro Airton Diegoli Diligência : 21/01/2019

25/01/2019, 12:18

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

09/01/2019, 14:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1000/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2958 Página:

30/11/2018, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1000/2018 Teor do ato: Cientifique-se o perito nomeado que os honorários periciais serão suportados, ao final, pelo autor, caso vencido, ou, na hipótese contrária, pelo Estado, em vista do benefício da gratuidade da justiça que ora defiro à parte ré, com fundamento no art. 98, do CPC e na Lei nº 1.060/1950.Intime-se o experto para, no prazo de 10 (dez) dias, confirmar expressamente se aceita o encargo e, em caso positivo, designar data e horário para a realização da perícia. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Andre Nivaldo da Cunha (OAB 25860/SC)

28/11/2018, 15:05

Recebidos os autos

09/11/2018, 16:37

Mero expediente - SAJ - Cientifique-se o perito nomeado que os honorários periciais serão suportados, ao final, pelo autor, caso vencido, ou, na hipótese contrária, pelo Estado, em vista do benefício da gratuidade da justiça que ora defiro à parte ré, com fundamento no art. 98, do CPC e na Lei nº 1.060/1950.Intime-se o experto para, no prazo de 10 (dez) dias, confirmar expressamente se aceita o encargo e, em caso positivo, designar data e horário para a realização da perícia. Publique-se. Intimem-se.

09/11/2018, 16:06

Conclusos para despacho

01/11/2018, 12:50

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte Ré acerca do Ato Ordinatório de fls. 272.

30/10/2018, 16:12

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: WBQE18100560080

30/10/2018, 16:10

Recebidos os autos

19/10/2018, 17:29

Autos entregues em carga ao Advogado

05/10/2018, 07:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0735/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2901 Página:

10/09/2018, 15:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0735/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o teor da petição de fls. 271 no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Nivaldo da Cunha (OAB 25860/SC)

05/09/2018, 17:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o teor da petição de fls. 271 no prazo de 05 (cinco) dias.

03/09/2018, 15:00

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: DBQE18000028739 - Complemento: apresentada pelo Airton Diegoli prot. DBQE.18.00002873-9

03/09/2018, 14:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR880768365TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Engenheiro Airton Diegoli Diligência : 23/08/2018

24/08/2018, 17:52

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Réu acerca da certidsão de publicação de relação de fls. 262

15/08/2018, 15:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: WBQE18100400741

15/08/2018, 15:21

Recebidos os autos

02/08/2018, 15:56

Autos entregues em carga ao Advogado

27/07/2018, 12:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 01:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 20:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:

18/06/2018, 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2018 Teor do ato: 1.A causa de pedir da petição inicial da ação demolitória envolve ausência de licença para construir e risco de instabilidade do solo na área em que edificada a residência. A princípio, bastaria a ausência de licença para o acolhimento do pedido formulado na ação proposta pelo ente. Todavia, havendo possibilidade de regularização administrativa, é adequada a realização de prova pericial (TJSC, AC 0300410-88.2015.8.24.0139, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, j. 6.6.2017).Diante disso, determino a realização de perícia.Nomeio perito do juízo o engenheiro Airton Diegoli (CREA/SC 15.911-3), com endereço profissional na Rua Rodrigues Alves, n. 233, sala 01, Centro, Brusque/SC, CEP 88350-160, fones: (47) 3044-1177 e (47) 8822-4806, e-mail: [email protected] para, em cinco dias, apresentar proposta de honorários, cientificando-o, ainda, que receberá seus honorários do Estado de Santa Catarina, em caso de procedência do pedido formulado pelo Município de Brusque, ou deste, em caso de não acolhimento do pleito.Concordando as partes com o valor orçado, intime-se o perito para dar início à feitura do laudo, que deve ser entregue em vinte dias, devendo, antes disso - do início - informar a data e o local designados para ter início a produção da prova.Quesitos do juízo: i) o solo em que erguida a construção apresenta risco de desmoronamento ou deslizamento?; iii) em caso negativo, é possível a regularização administrativa da obra?Intimem-se as partes para, em quinze dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.2.Publique-se e intimem-se as partes. Advogados(s): Andre Nivaldo da Cunha (OAB 25860/SC)

14/06/2018, 18:00

Recebidos os autos

08/06/2018, 14:12

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1.A causa de pedir da petição inicial da ação demolitória envolve ausência de licença para construir e risco de instabilidade do solo na área em que edificada a residência. A princípio, bastaria a ausência de licença para o acolhimento do pedido formulado na ação proposta pelo ente. Todavia, havendo possibilidade de regularização administrativa, é adequada a realização de prova pericial (TJSC, AC 0300410-88.2015.8.24.0139, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, j. 6.6.2017).Diante disso, determino a realização de perícia.Nomeio perito do juízo o engenheiro Airton Diegoli (CREA/SC 15.911-3), com endereço profissional na Rua Rodrigues Alves, n. 233, sala 01, Centro, Brusque/SC, CEP 88350-160, fones: (47) 3044-1177 e (47) 8822-4806, e-mail: [email protected] para, em cinco dias, apresentar proposta de honorários, cientificando-o, ainda, que receberá seus honorários do Estado de Santa Catarina, em caso de procedência do pedido formulado pelo Município de Brusque, ou deste, em caso de não acolhimento do pleito.Concordando as partes com o valor orçado, intime-se o perito para dar início à feitura do laudo, que deve ser entregue em vinte dias, devendo, antes disso - do início - informar a data e o local designados para ter início a produção da prova.Quesitos do juízo: i) o solo em que erguida a construção apresenta risco de desmoronamento ou deslizamento?; iii) em caso negativo, é possível a regularização administrativa da obra?Intimem-se as partes para, em quinze dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.2.Publique-se e intimem-se as partes.

08/06/2018, 13:27

Certidão emitida - Abertura de Volume

31/07/2017, 14:19

Conclusos para despacho

13/02/2017, 13:11

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WBQE17100029600 - Complemento: Prestadas pelo requerido Dr Andre Nivaldo da Cunha

07/02/2017, 13:30

Certidão emitida - Encerramento de Volume

31/01/2017, 14:20

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado por meio de seu procurador, acerca do despacho de fls.241-245.

31/01/2017, 14:07

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WBQE17100021162 - Complemento: Município de Brusque Dr Ramon Reinert Censi

31/01/2017, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1197/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2497 Página:

19/12/2016, 18:05

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WBQE16100614936 - Complemento: Dr. Ramon Reinert Censi - Procurador do Municipio

16/12/2016, 14:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1197/2016 Teor do ato: Diante do exposto:a) DEFIRO, em parte, o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado pelo Município de Brusque, para o fim de determinar que o autor se abstenha de realizar qualquer construção no imóvel objeto da presente ação, compreendendo nesta abstenção qualquer aumento ou melhoria na construção já existente, sob pena de aplicação de multa diária para o caso de descumprimento, a qual arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); b) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado pelo réu; c) REJEITO as preliminares arguidas pelas partes. II - Por fim, compulsando os autos, antevejo a possibilidade de julgamento antecipado do feito. Não obstante, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, entendo por bem intimar as partes, por meio de seu respectivo procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se têm interesse na produção de mais alguma prova, indicando a sua pertinência e eficiência na elucidação dos fatos. Intimem-se Cumpra-se. Advogados(s): Sonia Knihs Crespi (OAB 15651/SC), Andre Nivaldo da Cunha (OAB 25860/SC)

15/12/2016, 14:56

Recebidos os autos

15/12/2016, 14:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Diante do exposto:a) DEFIRO, em parte, o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado pelo Município de Brusque, para o fim de determinar que o autor se abstenha de realizar qualquer construção no imóvel objeto da presente ação, compreendendo nesta abstenção qualquer aumento ou melhoria na construção já existente, sob pena de aplicação de multa diária para o caso de descumprimento, a qual arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); b) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado pelo réu; c) REJEITO as preliminares arguidas pelas partes. II - Por fim, compulsando os autos, antevejo a possibilidade de julgamento antecipado do feito. Não obstante, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, entendo por bem intimar as partes, por meio de seu respectivo procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se têm interesse na produção de mais alguma prova, indicando a sua pertinência e eficiência na elucidação dos fatos. Intimem-se Cumpra-se.

15/12/2016, 14:26

Conclusos para despacho

14/10/2015, 13:34

Juntada petição de manifestação ministerial

09/10/2015, 14:24

Recebidos os autos

09/10/2015, 14:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque

18/09/2015, 13:28

Recebidos os autos

14/09/2015, 13:42

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

08/09/2015, 12:58

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

10/08/2015, 13:32

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WBQE15100239123

07/08/2015, 14:42

Recebidos os autos

20/07/2015, 14:06

Autos entregues em carga ao Advogado

09/07/2015, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0623/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 2147 Página:

08/07/2015, 08:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0623/2015 Teor do ato: 1.Intime-se o réu/reconvinte para, em dez dias, trazer a documentação que acostou à petição inicial e reconvenção de forma legível, sob pena de não recebimento da reconvenção. 2.Publique-se. Advogados(s): Andre Nivaldo da Cunha (OAB 25860/SC)

06/07/2015, 10:46

Recebidos os autos

01/07/2015, 14:11

Mero expediente - SAJ - 1.Intime-se o réu/reconvinte para, em dez dias, trazer a documentação que acostou à petição inicial e reconvenção de forma legível, sob pena de não recebimento da reconvenção. 2.Publique-se.

29/06/2015, 14:57

Conclusos para despacho

16/06/2015, 14:53

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WBQE15100172835 - Complemento: Dra. Sonia Knihs Crespi

15/06/2015, 13:11

Recebidos os autos

08/06/2015, 16:22

Autos entregues em carga ao Advogado

25/05/2015, 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0486/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 2115 Página:

22/05/2015, 15:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0486/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor/reconvindo, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Elton Rodrigo Riffel (OAB 29302/SC)

20/05/2015, 15:45

Ato Ordinatório-Reconvenção - Fica intimado o autor/reconvindo, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/05/2015, 17:44

Juntada petição de reconvenção - Juntada a petição diversa - Tipo: Reconvenção em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WBQE15100139544 - Complemento: Dra. Andre da Cunha

08/05/2015, 17:43

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WBQE15100138955 - Complemento: Dr. André Nivaldo da Cunha

08/05/2015, 17:25

Ato Ordinatório-Reconvenção - Fica intimado o autor/reconvindo, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/05/2015, 18:26

Juntada petição de reconvenção

05/05/2015, 18:26

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autoe para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls.77-103, no prazo de 10 (dez) dias.

05/05/2015, 18:16

Juntada petição de contestação

05/05/2015, 18:14

Recebidos os autos

05/05/2015, 13:58

Autos entregues em carga ao Advogado

20/04/2015, 16:54

Juntada de mandado - 7211-60

17/04/2015, 16:38

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WBQE15100099569

30/03/2015, 18:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/03/2015, 09:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2015/001768-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2015 Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos

10/02/2015, 14:44

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DBQE14000105025 - Complemento: apresentada pelo Município de Brusque Dra. Larissa N. Fernandes prot. 10502-5

17/12/2014, 17:32

Recebidos os autos

09/12/2014, 15:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/12/2014 através da guia nº 011.3005529-63 no valor de 9,95

04/12/2014, 21:34

Autos entregues em carga ao Advogado

03/12/2014, 14:15

Recebidos os autos

03/12/2014, 14:14

Mero expediente - SAJ - 1.O prazo requerido à fl. 59 já escoou, razão pela qual determino a intimação do autor para, em cinco dias, impulsionar objetivamente esta ação, sob pena de extinção. 2.Publique-se e intime-se.

02/12/2014, 17:26

Conclusos para despacho

02/12/2014, 13:53

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DBQE14000002840 - Complemento: apresentadas pelo Município de Brusque. Dra. Sonia K. Crespi

25/11/2014, 18:13

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DBQE14000097265 - Complemento: Pelo Autor Dra Larissa N Fernandes

25/11/2014, 18:10

Recebidos os autos

24/11/2014, 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0866/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 2000 Página:

18/11/2014, 07:03

Autos entregues em carga ao Advogado

17/11/2014, 15:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0866/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.56, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elton Rodrigo Riffel (OAB 29302/SC)

13/11/2014, 10:47

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.56, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/11/2014, 15:21

Juntada de mandado

12/11/2014, 15:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/10/2014, 20:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2014/014941-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2014 Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos

06/10/2014, 17:55

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: DBQE14000048567 - Complemento: apresentada pelo Município de Brusque Dr. Felipe Carlos dos Rios prot. 4856-7

05/09/2014, 15:02

Recebidos os autos

29/08/2014, 17:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/08/2014 através da guia nº 011.3002408-05 no valor de 17,19

28/08/2014, 21:32

Autos entregues em carga ao Advogado

22/08/2014, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0525/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1940 Página:

22/08/2014, 07:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0525/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elton Rodrigo Riffel (OAB 29302/SC)

20/08/2014, 09:47

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/08/2014, 18:03

Recebidos os autos

05/08/2014, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria

28/07/2014, 19:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2014, 15:23

Remetido os autos à Contadoria

25/07/2014, 10:01

Remetido os autos à Contadoria

21/07/2014, 17:10

Juntada de Petição

11/07/2014, 15:58

Recebidos os autos

30/06/2014, 16:34

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0224/2014 Data da Publicação: 02/05/2014 Número do Diário: 1861 Página: 676/678

02/05/2014, 18:10

Remessa à Fazenda Pública

02/05/2014, 16:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/05/2014, 16:24

Aguardando publicação - Relação: 0224/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elton Rodrigo Riffel (OAB 029.302/SC)

29/04/2014, 17:51

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/02/2014, 18:43

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/02/2014, 18:42

Juntada de mandado - Mandado 01

25/02/2014, 18:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

18/02/2014, 13:19

Aguardando cumprimento do mandado

14/02/2014, 17:53

Recebimento pelo Cartório

14/02/2014, 16:10

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque

14/02/2014, 13:38

Vista ao Ministério Público para intimação

14/02/2014, 13:38

Aguardando envio para o Ministério Público

14/02/2014, 12:24

Aguardando cumprir despacho

31/01/2014, 16:17

Juntada de petição - prot. 081357

31/01/2014, 16:07

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/01/2014 através da guia nº 1157098-94 no valor de 12,96

30/01/2014, 14:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0477/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1702 Página:

02/10/2013, 14:12

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/08/2013, 14:12

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$12,96, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

28/08/2013, 14:11

Informações prestadas - Genérico - Informações

27/08/2013, 18:03

Aguardando envio para o Ministério Público

27/08/2013, 15:58

Aguardando cumprimento do mandado

27/08/2013, 15:57

Expediente emitido

23/08/2013, 17:47

Aguardando publicação - Relação: 0477/2013 Teor do ato: 1.A situação se arrasta, ao menos, há três meses; por outro lado, é certo que a antecipação de tutela, se concedida, implica irreversibilidade do provimento. Diante disso, analisarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação, quando os autos deverão vir imediatamente conclusos. 2.Publique-se, cite-se o réu e intimem-se as partes e o Ministério Público desta decisão. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Elton Rodrigo Riffel (OAB 029.302/SC)

23/08/2013, 16:56

Recebimento - SAJ

23/08/2013, 16:48

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 18/02/2014

23/08/2013, 15:05

Concluso para despacho - SAJ

20/08/2013, 16:36

Despacho outros - 1.A situação se arrasta, ao menos, há três meses; por outro lado, é certo que a antecipação de tutela, se concedida, implica irreversibilidade do provimento. Diante disso, analisarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação, quando os autos deverão vir imediatamente conclusos. 2.Publique-se, cite-se o réu e intimem-se as partes e o Ministério Público desta decisão. Cumpra-se com urgência.

20/08/2013, 16:26

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2013, 13:47

Aguardando autuação

20/08/2013, 13:43

Recebimento - SAJ

20/08/2013, 13:12

Processo distribuído por sorteio

19/08/2013, 14:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 18:11

SENTENÇA

•17/08/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 18:06

DECISÃO

•25/11/2019, 18:14

DESPACHO

•23/10/2019, 01:19

DESPACHO

•23/10/2019, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 01:18

DESPACHO

•23/10/2019, 01:18

DESPACHO

•23/10/2019, 01:18

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 18:11

SENTENÇA

•17/08/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 18:06

DECISÃO

•25/11/2019, 18:14

DESPACHO

•23/10/2019, 01:19

DESPACHO

•23/10/2019, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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