Apelação / Remessa Necessária 5051817-37.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

BRUNO ANDRE DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA GOBBO PIERINI

OAB/SC 063110·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LIGIA JANKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

08/05/2024, 15:53

Transitado em Julgado

08/05/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

08/03/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/03/2024, 01:01

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

08/05/2024, 15:53

Transitado em Julgado

08/05/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 17:56

16/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

08/03/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/03/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 94

15/02/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/02/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/02/2024, 01:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

22/01/2024, 15:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

22/01/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/01/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/12/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/12/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

12/12/2023, 18:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/11/2023, 20:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

07/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

06/11/2023, 21:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 122

06/11/2023, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/11/2023, 20:59

Retirado de pauta

23/10/2023, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

03/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109

02/10/2023, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/10/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

01/10/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/10/2023, 18:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

01/10/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/09/2023, 08:43

Vista ao MP

20/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2023, 13:58

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

20/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (19/04/2023 20:46:09). Guia: 5438654 Situação: Baixado.

20/09/2023, 12:42

Distribuído por prevenção

20/09/2023, 12:42

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 18:57

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 20:17