Procedimento Comum Cível 0002133-06.2012.8.24.0081 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002133-06.2012.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2018 Teor do ato: Vistos em decisão interlocutória 1. Compulsando os autos, verifico que os peritos até o momento nomeados recusaram o encargo.2. Em face disso, em substituição, nomeio perito o Dr. Paulo Roberto Rosa Machado, com endereço profissional estabelecido na Rua Uruguai, 670-D, Chapecó/SC, Telefone (49) 3322-5587, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (NCPC, art. 466). 3. Arbitro os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) e, portanto, dentro dos limites estabelecidos na recente Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e na Tabela I da Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, a serem suportados pela Justiça Federal, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e porque se trata de exercício de função delegada (art. 108, II, CF). O pagamento deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, nos termos da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, devendo o perito ser cadastrado no sistema citado. 4. Intime-se a parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico (art. 465, §1º, NCPC). Prazo de quinze dias. Quesitos apresentados pelo requerido às fls. 61/62. 5. Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:1) A parte autora sofreu algum acidente ou é portadora de alguma patologia?2) Acaso possua alguma patologia, ela é congênita ou deriva da atividade que desempenha?3) A patologia ou acidente causou sequelas que:a) Exigem da parte autora maior esforço para realizar suas atividades?b) Reduzem sua capacidade laborativa para atividade que exercia? em que percentual?c) A impedem de trabalhar?4) Em caso positivo, estas sequelas já estão consolidadas?5) A incapacidade eventualmente constatada é parcial ou total?6) A incapacidade eventualment

11/04/2018, 13:53

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em decisão interlocutória 1. Compulsando os autos, verifico que os peritos até o momento nomeados recusaram o encargo.2. Em face disso, em substituição, nomeio perito o Dr. Paulo Roberto Rosa Machado, com endereço profissional estabelecido na Rua Uruguai, 670-D, Chapecó/SC, Telefone (49) 3322-5587, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (NCPC, art. 466). 3. Arbitro os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) e, portanto, dentro dos limites estabelecidos na recente Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e na Tabela I da Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, a serem suportados pela Justiça Federal, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e porque se trata de exercício de função delegada (art. 108, II, CF). O pagamento deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, nos termos da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, devendo o perito ser cadastrado no sistema citado. 4. Intime-se a parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico (art. 465, §1º, NCPC). Prazo de quinze dias. Quesitos apresentados pelo requerido às fls. 61/62. 5. Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:1) A parte autora sofreu algum acidente ou é portadora de alguma patologia?2) Acaso possua alguma patologia, ela é congênita ou deriva da atividade que desempenha?3) A patologia ou acidente causou sequelas que:a) Exigem da parte autora maior esforço para realizar suas atividades?b) Reduzem sua capacidade laborativa para atividade que exercia? em que percentual?c) A impedem de trabalhar?4) Em caso positivo, estas sequelas já estão consolidadas?5) A incapacidade eventualmente constatada é parcial ou total?6) A incapacidade eventualmente constatada é temporária ou permanente?7) É po

28/11/2016, 16:10

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Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 262

Expedição de ofício - 1 carta

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 251

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 251

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(33)