Apelação Cível 5025404-50.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.914,51

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARCELO SOARES

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Autor

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Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO BEIRAO

OAB/SC 006727·CPF·Representa: Autor

SANDOVAL BARRETO

OAB/SC 004316·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE BEIRAO

OAB/SC 017795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0

26/03/2024, 13:08

Transitado em Julgado

26/03/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

22/02/2024, 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

02/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 124

01/02/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/02/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/01/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

19/12/2023, 11:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

19/12/2023, 10:24

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0

26/03/2024, 13:08

Transitado em Julgado

26/03/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 20:05

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 16:58

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

22/02/2024, 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

02/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 124

01/02/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/02/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/01/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

19/12/2023, 11:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

19/12/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/12/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

01/12/2023, 15:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/11/2023, 20:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

07/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

06/11/2023, 21:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 144

06/11/2023, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/11/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/10/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/10/2023, 16:23

Retirado de pauta

25/10/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 20:48

Determinada a intimação

24/10/2023, 20:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

03/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 142

02/10/2023, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/10/2023, 19:17

Alterado o assunto processual

02/10/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GPUB0404)

02/10/2023, 12:24

Determina redistribuição por incompetência

29/09/2023, 19:21

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP

29/09/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501

29/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

29/09/2023, 16:58

Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP

28/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 6332289 Situação: Em aberto.

28/09/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 13:01

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 15:52

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 19:21