Apelação Cível 0004781-72.2006.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
06/04/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vice-Presidência
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.2378-27
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Autor
JOAO DELLA JACOMO
CPF
000.***.***-19
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Reu
LUCIANA ANDREAZZA DELLA JACOMO LEONI
CPF
707.***.***-87
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Reu
ROSETE TEREZINHA ANDREAZZA DELLA JACOMO
CPF
195.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT
OAB/SP 208322
·
CPF
285.***.***-37
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI
OAB/SC 008609
·
CPF
637.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
JOÃO DELLA JÁCOMO
OAB/SC 003680
·
CPF
000.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3
04/04/2024, 10:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
04/04/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
23/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
10/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/03/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 15:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
29/02/2024, 13:41
Despacho
29/02/2024, 13:41
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
29/02/2024, 12:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
29/02/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
03/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 17:11
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3
04/04/2024, 10:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
04/04/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
23/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
10/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/03/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 15:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
29/02/2024, 13:41
Despacho
29/02/2024, 13:41
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
29/02/2024, 12:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
29/02/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
03/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 17:11
Despacho
23/01/2024, 14:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
23/01/2024, 14:46
Juntada de Petição
17/01/2024, 14:36
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
12/10/2023, 03:00
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3
09/10/2023, 16:30
Juntada de certidão
09/10/2023, 16:21
Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP208322 - ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT)
05/10/2023, 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2023, 15:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023
03/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO (OAB SC016760) ADVOGADO(A): PAULO BENTO FORTE JÚNIOR (OAB SC016944) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) APELADO: JOÃO DELLA JÁCOMO ADVOGADO(A): JOÃO DELLA JÁCOMO (OAB SC003680) APELADO: LUCIANA ANDREAZZA DELLA JACOMO LEONI ADVOGADO(A): JOÃO DELLA JÁCOMO (OAB SC003680) APELADO: ROSETE TEREZINHA ANDREAZZA DELLA JACOMO ADVOGADO(A): JOÃO DELLA JÁCOMO (OAB SC003680) EDITAL Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) Dr. Alan de Oliveira Silva Shilinkert, OAB/SP n. 208.322, acerca do ato ordinatório que segue: ATO ORDINATÓRIO (EVENTO 137) "(...) Sendo assim, compete aos procuradores da parte - Banco Santander do Brasil S.A. -, realizar rotina própria perante o eproc, com o fito de alimentar o sistema com o substabelecimento por ele indicado. 80 - Apelação Nº 0004781-72.2006.8.24.0079/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004781-72.2006.8.24.0079/SC Intime-se. Documento eletrônico assinado por SOFIA CAVAZZOLA PEDROSO, Secretária Jurídica" Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Diretoria de Recursos e Incidentes
03/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023
02/10/2023, 19:24
Expedição de Edital - intimação
02/10/2023, 19:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
30/09/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023, 15:36
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 18:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
06/09/2023, 18:36
Juntada de Petição
06/09/2023, 15:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
19/04/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
23/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2022, 12:57
Despacho
13/03/2022, 12:57
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3
12/01/2022, 18:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
15/12/2021, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
06/12/2021, 23:59
Remetidos os Autos - PFM -> DRTS
26/11/2021, 12:53
Juntada de certidão
26/11/2021, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021, 12:53
Juntada de íntegra do processo sobrestado
26/11/2021, 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSETE TEREZINHA ANDREAZZA DELLA JACOMO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/11/2021, 12:52
Juntada de Petição
14/09/2021, 17:03
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/02/2021, 04:00
Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Monteiro Rocha - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / 3º Vice-Presidente - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência de todo o acervo ao novo agente genérico, conforme documentos juntados no SPA 26692/2017. Considerar a última movimentação ou local físico para localização do processo.
07/01/2018, 13:45
Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Monteiro Rocha - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / 3º Vice-Presidente - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência de todo o acervo ao novo agente genérico, conforme documentos juntados no SPA 26692/2017. Considerar a última movimentação ou local físico para localização do processo.
06/01/2018, 12:26
Ajuste Correicional - Sobrestado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
30/09/2016, 00:00
Ajuste Correicional - Sobrestado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
30/09/2016, 00:00
Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
29/09/2016, 16:46
Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
29/09/2016, 16:46
Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
26/09/2016, 10:57
Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
26/09/2016, 10:57
Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
26/09/2016, 10:53
Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
26/09/2016, 10:53
Remessa ao NUGEP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
26/09/2016, 10:53
Recebido no NUGEP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
26/09/2016, 10:53
Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
26/09/2016, 10:53
Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
26/09/2016, 10:53
Remessa ao NUGEP
26/09/2016, 10:53
Recebido no NUGEP
26/09/2016, 10:53
Local Físico/NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001] - Localização: 107-A1
19/11/2013, 13:39
Local Físico/NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002] - Localização: 107-A1
19/11/2013, 13:39
Local Físico/NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001] - Localização: 63-B1
17/05/2013, 18:38
Local Físico/NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002] - Localização: 63-B1
17/05/2013, 18:38
Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
03/08/2012, 17:09
Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
03/08/2012, 17:09
Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
09/01/2012, 16:32
Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
09/01/2012, 16:32
Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
09/08/2010, 19:24
Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
09/08/2010, 19:24
Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:298) [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001] - 28
09/08/2010, 18:55
Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:298) [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002] - 28
09/08/2010, 18:55
Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
26/07/2010, 12:06
Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
26/07/2010, 12:06
Publicado Despacho - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001] - DJE Nº 971
26/07/2010, 07:24
Publicado Despacho - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002] - DJE Nº 971
26/07/2010, 07:24
Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
22/07/2010, 17:31
Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
22/07/2010, 17:31
Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
10/06/2010, 18:02
Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
10/06/2010, 18:02
Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
30/05/2010, 12:53
Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
30/05/2010, 12:53
Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
13/05/2010, 17:40
Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
13/05/2010, 17:40
Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
13/05/2010, 16:12
Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
13/05/2010, 15:15
Volta Seção Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
12/05/2010, 13:42
Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002] - cópias solicitadas pelo adv. Helio de Melo Mosimann OAB/SC 16105 que autorizou Paula Pagani Nesi
11/05/2010, 16:51
Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
11/05/2010, 16:51
Autos em consulta na Secretaria de Informações - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002] - adv. Helio de Melo Mosimann OAB/SC 16105 autorizou Paula Pagani Nesi
11/05/2010, 16:48
Publicado Aviso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002] - DJE Nº 916
07/05/2010, 07:23
Publicado Aviso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001] - DJE Nº 916
07/05/2010, 07:23
Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
29/04/2010, 15:07
Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
29/04/2010, 15:07
Expedido Aviso / Seção de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razões no recurso interposto.
29/04/2010, 14:52
Expedido Aviso / Seção de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razões no recurso interposto.
29/04/2010, 14:52
Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00047817220068240079/50001]
13/04/2010, 10:40
Registrada Interposição de Recurso Extraordinário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00047817220068240079/50002]
13/04/2010, 10:40
Aguardando registro de recurso / na Seção de Recursos
12/04/2010, 17:31
Juntada de Petição / Seção de Recursos - 002456
08/04/2010, 15:51
Juntada de Petição / Seção de Recursos - 002455
08/04/2010, 15:49
Aguardando juntada de petição / na Seção de Recursos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
07/04/2010, 16:39
Na Divisão de Recursos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
31/03/2010, 07:40
No Setor de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
26/03/2010, 16:07
Recebida Petição pela Divisão de Recursos
22/03/2010, 09:41
Protocolada Petição / Recurso Extraordinário - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000] - Protocolo: 2456 Peticionante: Banco Santander S/A
19/03/2010, 12:10
Protocolada Petição / Recurso Especial - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000] - Protocolo: 2455 Peticionante: Banco Santander S/A
19/03/2010, 12:09
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000] - Nº Edital: 0148/10 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n. 874 e www.tjsc.jus.br
04/03/2010, 10:36
Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
02/03/2010, 16:33
Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
05/02/2010, 15:02
Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
05/02/2010, 13:42
Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
03/02/2010, 11:54
Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
03/02/2010, 11:26
Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
01/02/2010, 09:00
Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000] - Decisão: por unanimidade, unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los. Custas legais.
01/02/2010, 09:00
Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
01/02/2010, 09:00
Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
22/01/2010, 18:07
Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
22/01/2010, 17:51
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000] - 01/02/2010
22/01/2010, 17:35
Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000] - Data da pauta: 01/02/2010
22/01/2010, 17:35
Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000] - 01/02/2010
22/01/2010, 17:35
Recebido na Divisão de Secretarias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
22/01/2010, 17:22
Remessa à Divisão de Secretarias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
22/01/2010, 16:50
Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
27/07/2009, 17:44
Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000] - 000000
27/07/2009, 17:09
Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
27/07/2009, 14:53
Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00047817220068240079/50000]
27/07/2009, 14:53
Na Seção de Expedição / Cartório - ARMÁRIO 97.
27/07/2009, 10:55
Juntada de Petição - 29994
22/07/2009, 14:47
Recebido processo na Divisão de Cartório - p/ juntar petição
22/07/2009, 14:10
Remessa à Divisão do Cartório - com Fernando
22/07/2009, 13:47
Recebida Petição na Divisão do Cartório
21/07/2009, 15:50
Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 29994 Peticionante: Banco Santander S/A embargos de declaração
21/07/2009, 14:59
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 0808/09 Diário da Justiça Eletrônico n. 727-www.tj.sc.gov.br
16/07/2009, 13:26
Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão
14/07/2009, 13:57
Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência
05/06/2009, 18:32
Remessa à Divisão de Editais
05/06/2009, 13:47
Recebido Divisão de Documentação e Informações
04/06/2009, 09:47
Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização
03/06/2009, 16:49
Não reformada
01/06/2009, 09:00
Voto do Revisor
01/06/2009, 09:00
Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas de lei.
01/06/2009, 09:00
Acórdão Assinado
01/06/2009, 09:00
Recebido pelo gabinete
21/05/2009, 11:27
Remessa ao gabinete
20/05/2009, 18:16
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 01/06/2009
20/05/2009, 17:13
Despacho do Revisor - 01/06/2009
20/05/2009, 17:13
Processo Pautado - Data da pauta: 01/06/2009
20/05/2009, 17:13
Concluso ao Relator - 01/06/2009
20/05/2009, 17:13
Recebido na Divisão de Secretarias
20/05/2009, 17:10
Remessa à Divisão de Secretarias - Pauta: 01/06/09
20/05/2009, 16:51
Recebido pelo gabinete
08/04/2009, 17:30
Remessa ao gabinete - 20080719677000000
08/04/2009, 16:58
Concluso ao Relator
06/04/2009, 15:21
Distribuição por Sorteio
06/04/2009, 15:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/02/2024, 13:41
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2024, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•
06/09/2023, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2022, 12:57