Execução de Pena de Multa 5025357-80.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATEUS PINTO CARRARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 13:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/05/2024, 13:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008251-40.2015.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 39, 40

06/05/2024, 13:12

Expedição de ofício

06/05/2024, 13:12

Transitado em Julgado

06/05/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/04/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 13:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/05/2024, 13:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008251-40.2015.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 39, 40

06/05/2024, 13:12

Expedição de ofício

06/05/2024, 13:12

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:50

06/05/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/04/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATEUS PINTO CARRARO EDITAL Nº 310049656680 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATEUS PINTO CARRARO, CPF: 09917300970, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$12.965,26. Data do Cálculo: 20/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5025357-80.2022.8.24.0033/SC

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 08:04

Expedição de Edital - citação

03/10/2023, 08:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/09/2023, 11:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

12/09/2023, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

17/08/2023, 12:42

Expedição de mandado - IAICEMAN

16/08/2023, 21:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

01/08/2023, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

14/07/2023, 17:41

Expedição de mandado - IAICEMAN

14/07/2023, 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS PINTO CARRARO - EXCLUÍDA

14/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS PINTO CARRARO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/07/2023, 16:08

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

12/12/2022, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI

08/12/2022, 16:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00082514020158240033/SC

08/12/2022, 16:00

Expedição de mandado - IAICEMAN

08/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

20/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 16:08

Determinada a citação

11/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:36

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:36