Execução de Pena de Multa 5005781-91.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDISON DOGADO BALBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

21/10/2024, 20:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003991-36.2017.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

21/10/2024, 20:17

Expedição de ofício

21/10/2024, 20:17

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

21/10/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:20

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/08/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2024, 14:25

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

21/10/2024, 20:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003991-36.2017.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

21/10/2024, 20:17

Expedição de ofício

21/10/2024, 20:17

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 21:11

21/10/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:20

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/08/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDISON DOGADO BALBINO EDITAL Nº 310049656824 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDISON DOGADO BALBINO, CPF: 82255407949, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$995,11. Data do Cálculo: 20/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005781-91.2022.8.24.0004/SC

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 08:10

Expedição de Edital - citação

03/10/2023, 08:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2023, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

11/09/2023, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: FABIANO COLOMBO

06/09/2023, 16:38

Expedição de mandado - CUACEMAN

06/09/2023, 10:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/08/2023, 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

18/08/2023, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

16/08/2023, 15:08

Expedição de mandado - IEACEMAN

15/08/2023, 21:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2023, 18:10

Juntado(a)

28/07/2023, 16:00

Decisão interlocutória

24/04/2023, 21:11

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/12/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/12/2022, 19:56

Juntada de certidão

02/12/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 17:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/12/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/10/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/10/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

30/09/2022, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PEDRO WERNER

11/08/2022, 13:05

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:08

Expedição de mandado - IEACEMAN

09/08/2022, 18:05

Juntado(a)

09/08/2022, 18:02

Determinada a intimação

20/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/07/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para IEACR01)

28/06/2022, 16:25

Terminativa - Declarada incompetência

23/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:42

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:42