Execução de Pena de Multa 5001736-85.2022.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNO DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

AMANDA VARELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/05/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:25

Decisão - Determina Sisbajud

13/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:08

Juntada de Petição

20/03/2026, 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 05/03/2026

05/03/2026, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO

18/02/2026, 14:44

Expedição de mandado - RINCEMAN

16/02/2026, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/02/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/12/2025, 15:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 456,91

16/10/2025, 10:43

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/05/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:25

Decisão - Determina Sisbajud

13/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:54

24/03/2026, 14:08

Juntada de Petição

20/03/2026, 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 05/03/2026

05/03/2026, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO

18/02/2026, 14:44

Expedição de mandado - RINCEMAN

16/02/2026, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/02/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/12/2025, 15:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 456,91

16/10/2025, 10:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070324

09/10/2025, 15:12

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 456,91

12/08/2025, 12:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2025, 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

08/08/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 456,91

16/07/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 456,91

16/07/2025, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

06/06/2025, 14:33

Expedição de mandado - RINCEMAN

05/06/2025, 18:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2025, 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

13/05/2025, 15:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/05/2025, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR

12/02/2025, 10:20

Expedição de mandado - RINCEMAN

11/02/2025, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/12/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/12/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:45

Juntado(a)

26/11/2024, 15:44

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039567280. Valor transferido: R$ 54,12

19/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039567299. Valor transferido: R$ 1.329,53

19/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

18/11/2024, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO DE SOUZA MARTINS)

18/11/2024, 16:13

Juntado(a)

14/11/2024, 14:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/11/2024, 12:23

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/11/2024, 13:22

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:24

Juntado(a)

16/09/2024, 14:22

Decisão interlocutória

23/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/08/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BRUNO DE SOUZA MARTINS EDITAL Nº 310049656838 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRUNO DE SOUZA MARTINS, CPF: 10377544922, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$28.168,34. Data do Cálculo: 03/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001736-85.2022.8.24.0055/SC

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 08:12

Expedição de Edital - citação

03/10/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2023, 00:49

Juntado(a)

27/07/2023, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

27/06/2023, 14:03

Decisão interlocutória

25/04/2023, 21:05

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:40

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 01:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RIN0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

07/03/2023, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE

03/03/2023, 18:44

Expedição de mandado - RINCEMAN

03/03/2023, 13:48

Expedição de mandado - IEACEMAN

03/03/2023, 13:48

Juntada de Petição

14/02/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/02/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/02/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 08:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

26/08/2022, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

05/08/2022, 14:24

Expedição de mandado - RINCEMAN

04/08/2022, 12:54

Determinada a intimação

19/07/2022, 17:42

Juntada de Petição

15/06/2022, 18:17

Juntada de Petição

07/06/2022, 10:28

Juntada de Petição

07/06/2022, 10:27

Juntada de Petição

06/06/2022, 14:36

Juntada de Petição

06/06/2022, 14:34

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:42