Execução de Pena de Multa 5001302-98.2022.8.24.0119 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HUMBERTO LUIS NEITZEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 10:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/04/2024, 10:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001157-74.2015.8.24.0119/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 36, 37

18/04/2024, 10:35

Expedição de ofício

18/04/2024, 10:35

Transitado em Julgado

18/04/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 10:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/04/2024, 10:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001157-74.2015.8.24.0119/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 36, 37

18/04/2024, 10:35

Expedição de ofício

18/04/2024, 10:35

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 15:07

18/04/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: HUMBERTO LUIS NEITZEL EDITAL Nº 310049656798 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HUMBERTO LUIS NEITZEL, CPF: 80024742953, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$786,56. Data do Cálculo: 13/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001302-98.2022.8.24.0119/SC

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 08:07

Expedição de Edital - citação

03/10/2023, 08:07

Juntado(a)

29/09/2023, 10:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2023, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

11/09/2023, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI

10/09/2023, 18:00

Expedição de mandado - GRVCEMAN

09/09/2023, 15:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/08/2023, 08:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: Certifico que o endereço constante do presente mandado é insuficiente para seu cumprimento. Rua Jardim Garuva é inexistente. Trata-se de um bairro deste Município. Ante o exposto devolvo este para as providências legais. Dou fé.

21/08/2023, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

21/08/2023, 08:26

Expedição de mandado - GRVCEMAN

18/08/2023, 20:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

04/08/2023, 09:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

28/07/2023, 15:32

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/07/2023, 17:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/07/2023, 16:59

Juntado(a)

26/07/2023, 13:13

Decisão interlocutória

24/04/2023, 21:15

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GRVUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Decisão interlocutória

17/10/2022, 20:23

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:23