Execução de Pena de Multa 5010022-94.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FILIPE OURIQUES ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

08/09/2024, 11:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007370-97.2018.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

08/09/2024, 11:32

Expedição de ofício

08/09/2024, 11:31

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

08/09/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 16:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/07/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 17:49

Despacho

23/05/2024, 17:49

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:54

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

08/09/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

08/09/2024, 11:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007370-97.2018.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

08/09/2024, 11:32

Expedição de ofício

08/09/2024, 11:31

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:49

08/09/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 16:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/07/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 17:49

Despacho

23/05/2024, 17:49

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FILIPE OURIQUES ROCHA EDITAL Nº 310049656954 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FILIPE OURIQUES ROCHA, CPF: 07284553901, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$499,89. Data do Cálculo: 14/05/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010022-94.2021.8.24.0020/SC

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 08:22

Expedição de Edital - citação

03/10/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/08/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:04

Juntado(a)

26/07/2023, 10:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/07/2023, 04:22

Juntado(a)

10/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/04/2023, 15:49

Juntada de Petição

13/04/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/04/2023, 15:48

Determinada a citação

12/04/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:48

Conclusos para decisão

12/04/2023, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/04/2023, 01:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Motivo: Devolvido a pedido do cartório, haja vista ser feito em duplicidade com o mandado n. 310039892006.

07/03/2023, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS

06/03/2023, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS

06/03/2023, 14:47

Expedição de mandado - YCACEMAN

06/03/2023, 14:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 15 - Expedição de mandado - 06/03/2023 14:10:54

06/03/2023, 14:11

Expedição de mandado - YCACEMAN

06/03/2023, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

02/03/2023, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

21/11/2022, 18:53

Expedição de mandado - CUACEMAN

21/11/2022, 18:50

Determinada a citação

18/10/2022, 14:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 09:14

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CUAEP01 para YCA0201)

08/10/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/10/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/10/2021, 16:33

Terminativa - Declarada incompetência

23/09/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 14:16

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:16

Distribuído por dependência - Número: 00073709720188240020/SC

14/05/2021, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 13:36