Execução de Pena de Multa 5001675-95.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ALEXANDRE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 13:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/06/2024, 13:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002841-63.2017.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 32, 33

19/06/2024, 13:24

Expedição de ofício

19/06/2024, 13:24

Transitado em Julgado

19/06/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/06/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 15:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/06/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/05/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 13:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/06/2024, 13:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002841-63.2017.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 32, 33

19/06/2024, 13:24

Expedição de ofício

19/06/2024, 13:24

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 13:51

19/06/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/06/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 15:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/06/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/05/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS ALEXANDRE ALVES EDITAL Nº 310049656924 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALEXANDRE ALVES, CPF: 06083735912, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$252,23. Data do Cálculo: 08/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001675-95.2023.8.24.0022/SC

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 08:19

Expedição de Edital - citação

03/10/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/07/2023, 04:22

Juntado(a)

10/07/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/04/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/04/2023, 13:52

Determinada a citação

12/04/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:47

Conclusos para decisão

12/04/2023, 19:10

Remetidos os Autos - CBSDIST -> CBS01PM

05/04/2023, 13:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Terminativa - Declarada incompetência

23/03/2023, 12:00

Remetidos os Autos - CBSCR -> CBSDIST

23/03/2023, 12:00

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 12:00