Execução de Pena de Multa 5012511-27.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE ORTIZ ALDERETTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:36

Indeferido o pedido

14/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 16:33

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 17:04

Decisão - Determina Renajud

14/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/06/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 09:02

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:36

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:04

14/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 16:33

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 17:04

Decisão - Determina Renajud

14/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/06/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2025, 17:26

Juntado(a)

27/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/02/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:07

Despacho

21/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão

21/02/2025, 06:04

Juntada de certidão

20/02/2025, 00:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

18/02/2025, 11:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FELIPE ORTIZ ALDERETTE)

18/02/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:44

Decisão - Determina Penhora

17/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão

15/02/2025, 06:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/02/2025, 22:51

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/02/2025, 12:40

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:36

Juntado(a)

29/11/2024, 13:35

Decisão interlocutória

26/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ FELIPE ORTIZ ALDERETTE EDITAL Nº 310049657028 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ FELIPE ORTIZ ALDERETTE, CPF: 09431742950, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$23.571,31. Data do Cálculo: 03/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012511-27.2023.8.24.0023/SC

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 08:28

Expedição de Edital - citação

03/10/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2023, 00:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

27/07/2023, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS (por substituição em 17/07/2023 14:15:47)

17/07/2023, 13:06

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

17/07/2023, 07:25

Decisão interlocutória

13/04/2023, 18:34

Conclusos para decisão

13/04/2023, 18:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50219108520208240023/SC

03/02/2023, 20:26

Decisão interlocutória

03/02/2023, 16:30

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:30