Execução Fiscal 5002752-41.2022.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.371,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ

Autor

JADNA MACHADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRÉ MOREIRA PEGORIM

OAB/SC 029404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 13:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

06/05/2024, 17:37

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 39. Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

06/05/2024, 17:37

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 39. Parte: JADNA MACHADO

06/05/2024, 17:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

06/05/2024, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

06/05/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/05/2024, 12:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 11:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/03/2024, 13:40

Juntada de Petição

12/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

08/12/2023, 11:30

Juntada de certidão

08/12/2023, 11:30

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

08/05/2024, 13:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

06/05/2024, 17:37

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 39. Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

06/05/2024, 17:37

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 39. Parte: JADNA MACHADO

06/05/2024, 17:37

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2024, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:28

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legal

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Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

06/05/2024, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

06/05/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/05/2024, 12:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 11:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/03/2024, 13:40

Juntada de Petição

12/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

08/12/2023, 11:30

Juntada de certidão

08/12/2023, 11:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/10/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: JADNA MACHADO EDITAL Nº 310049657749 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JADNA MACHADO, endereço: ESTRADA GERAL ILHOTINHA, 2105, CASA - ILHOTINHA - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial), EST GERAL ILHOTINHA, 2105 - VILA FLOR - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Comercial) e Rua Antonio Luiz Bittencourt, 2105 - Ilhotinha - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 078206. Valor do Débito: 1.371,60. Data do Cálculo: 02/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002752-41.2022.8.24.0163/SC

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2023, 09:21

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 09:18

Expedição de Edital

03/10/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADNA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:28

Determinada a citação

02/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/09/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

27/07/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA

07/06/2023, 19:26

Expedição de mandado - CPVACEMAN

06/06/2023, 19:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5120024, Subguia 2683989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,82

27/03/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/03/2023, 15:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5120024, Subguia 2683989

01/03/2023, 09:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 5120024 - R$ 38,82

01/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 06:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

27/10/2022, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/09/2022, 13:09

Despacho

11/08/2022, 19:00

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:58

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 16:00