Usucapião 0001244-35.2012.8.24.0119 - TJSC

Usucapião 0001244-35.2012.8.24.0119 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: JORGE DA SILVA SANTOS E OUTROS RÉU: ALVARO CARLOS MEYER E OUTROS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ - Juíza de Direito Citandos: TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Descrição do(s) Bem(ns): "inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BKRM5366, de coordenadas N 7.122.522,993m e E 727.456,256 m, situado no limite com ALVARO CARLOS MEYER e a RODOVIA ESTADUAL SC-412, deste, segue confrontando com ALVARO CARLOS MEYER, com azimute de 160º09'39" e distância de 655,86 m, até o vértice BKRM5374, de coordenadas N 7.121.906,056 m e E 727.678,845 m; deste, segue confrontando com EUGENIO ALBINO, com azimute de 263º52'53" e distância de 313,13 m, até o vértice BKRM5142, de coordenadas N 7.121.872,680 m e E 727.367,495 m; deste, segue confrontando com PORFIRIO DOS SANTOS, com azimute de 339º37'37" e distância de 324,54 m, até o vértice BKRM5736, de coordenadas N 7.122.176,914 m e E 727.254,514 m; deste, segue confrontando com VALMIR DA SILVA SANTOS, com azimute de 339º33'09" e distância de 148,06 m, até o vértice BKRM5146, de coordenadas N 7.122.315,643 m e E 727.202,790 m; deste, segue pela faixa de domínio da RODOVIA ESTADUAL SC-412, com os seguintes azimutes e distâncias: 42º04'25" e 70,26 m, até o vértice BKRP5596, de coordenadas N 7.122.367,793 m e E 727.249,868 m; 52º36'00" e 81,58 m, até o vértice BKRP5597, de coordenadas N 7.122.417,346 m e E 727.314,679 m; 54º36'48" e 62,72 m, até o vértice BKRP5598, de coordenadas N 7.122.453,665 m e E 727.365,811 m; 51º07'58" e 73,49 m, até o vértice BKRP5599, de coordenadas N 7.122.499,783 m e E 727.423,033 m; 55º03'41" e 40,53 m, até o vértice BKRM5366, de coordenadas N 7.122.522,993 m e E 727.456,256 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0001244-35.2012.8.24.0119/SC

04/10/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0154/2013 Teor do ato: I- Fls. 49: Recebo como aditamento à inicial, altere-se o valor da causa para R$ 110.000,00. II - Ademais, analisando os autos, notadamente o determinado no item VII, da referida decisão, observa-se que na inicial constam como confrontantes: a) Álvaro Carlos Meyer; b) Valmir da Silva Santos; c) Porfírio dos Santos e Albertina da Silva. No memorial descritivo e planta fls. 18 e 20, constam como confrontantes: a) Álvaro Carlos Meyer; b) Eugênio Albino; c) Valmir da Silva Santos; d) Porfírio dos Santos e Albertina da Silva; e) Rodovia Estadual SC412. Às fls. 48 indica como confrontantes: a) Álvaro Carlos Meyer e sua esposa Mery Montanari; b) José Albino e sua esposa Irani Lucinéia Albina (em substituição a Eugênio Albino); c) Valmir da Silva Santos; d) Porfírio dos Santos e Albertina da Silva; e) Rodovia Estadual SC412. Todavia, às fls. 53 altera para: a) Álvaro Carlos Meyer; b) Eugênio Albino; c) Valmir da Silva Santos; d) Rodovia Estadual SC412. Conforme noticiado pelos autores às fls. 48, houve a alteração da posse/propriedade de imóvel/imóveis lindeiro/lindeiros à área usucapienda, isto porque o levantamento ocorreu em 2006, tendo sido a ação ajuizada somente em 2012. Desta forma, os autores devem esclarecer efetivamente quais os reais confrontantes, para tanto, deverão providenciar nova planta, com as alterações que se fazem necessárias, e, por via de consequência, novo memorial descritivo, eis que este deve reproduzir, com exatidão, o que constou do levantamento topográfico. Ademais, o DEINFRA requereu a juntada de nova planta, com a correta distância do imóvel até a SC412, posto que não contemplou a exata localização do imóvel (fls. 91). III - Fls. 65: Aos autores, sobre a não citação dos confrontantes. IV - Fls. 69/71: Afasto a preliminar de ilegitimidade de parte passiva, posto que, sabidamente, os imóveis pertencem ao contestante, bem como a Meri Aparecida Montari. Tanto que foi encontrado na área objeto

18/12/2013, 11:27

Decisão interlocutória - SAJ - I- Fls. 49: Recebo como aditamento à inicial, altere-se o valor da causa para R$ 110.000,00. II - Ademais, analisando os autos, notadamente o determinado no item VII, da referida decisão, observa-se que na inicial constam como confrontantes: a) Álvaro Carlos Meyer; b) Valmir da Silva Santos; c) Porfírio dos Santos e Albertina da Silva. No memorial descritivo e planta fls. 18 e 20, constam como confrontantes: a) Álvaro Carlos Meyer; b) Eugênio Albino; c) Valmir da Silva Santos; d) Porfírio dos Santos e Albertina da Silva; e) Rodovia Estadual SC412. Às fls. 48 indica como confrontantes: a) Álvaro Carlos Meyer e sua esposa Mery Montanari; b) José Albino e sua esposa Irani Lucinéia Albina (em substituição a Eugênio Albino); c) Valmir da Silva Santos; d) Porfírio dos Santos e Albertina da Silva; e) Rodovia Estadual SC412. Todavia, às fls. 53 altera para: a) Álvaro Carlos Meyer; b) Eugênio Albino; c) Valmir da Silva Santos; d) Rodovia Estadual SC412. Conforme noticiado pelos autores às fls. 48, houve a alteração da posse/propriedade de imóvel/imóveis lindeiro/lindeiros à área usucapienda, isto porque o levantamento ocorreu em 2006, tendo sido a ação ajuizada somente em 2012. Desta forma, os autores devem esclarecer efetivamente quais os reais confrontantes, para tanto, deverão providenciar nova planta, com as alterações que se fazem necessárias, e, por via de consequência, novo memorial descritivo, eis que este deve reproduzir, com exatidão, o que constou do levantamento topográfico. Ademais, o DEINFRA requereu a juntada de nova planta, com a correta distância do imóvel até a SC412, posto que não contemplou a exata localização do imóvel (fls. 91). III - Fls. 65: Aos autores, sobre a não citação dos confrontantes. IV - Fls. 69/71: Afasto a preliminar de ilegitimidade de parte passiva, posto que, sabidamente, os imóveis pertencem ao contestante, bem como a Meri Aparecida Montari. Tanto que foi encontrado na área objeto, recebendo a citação (fl

29/11/2013, 14:15

Aguardando publicação - Relação: 0102/2012 Teor do ato: Trata-se de pedido de usucapião extraordinário de bem imóvel rural, todavia, para regularização e recebimento da inicial, deve a parte autora acostar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: I - juntada de procuração pública, tendo em vista que o autor Paulo é analfabeto: "PROCESSUAL CIVIL - AUTOR ANALFABETO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO SANADA NO PRAZO ESTIPULADO PARA QUE ISSO ACONTECESSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO "'Analfabeto só pode outorgar procuração por instrumento público' (TJSC - Apelação Cível nº 99.004882-9, de Ituporanga, Segunda Câmara Civil, rel. Des. XAVIER VIEIRA, j. em 07.10.99)" (Segunda Turma de Recursos - Apelação Cível nº 2007.200912-8, de Presidente Getúlio, un., rel. Juiz ROBERTO LEPPER, j. em 06.11.2007)." II - certidão do registro do imóvel (positiva ou negativa); III- esclarecer se o imóvel usucapiendo possui proprietário ou não, juntando a respectiva certidão do Cartório de Registro Imobiliário; IV - descrever convenientemente o imóvel usucapiendo, com todas as suas características - medidas do perímetro, área, confrontações e localização exata e, sendo terreno, indicar o lado (par-ímpar) e a distância da construção ou esquina mais próxima V - corrigir o valor da causa, o qual deverá corresponder ao benefício econômico perseguido (valor venal do imóvel constante no aviso-recibo de lançamento do imposto municipal ou territorial rural); VI - a certidão negativa da Distribuição em seu nome, em relação ao prazo em que alega exercer a posse (em caso de junção de posse dos possuidores anteriores), pois verifica-se de todo o processado que a certidão negativa em nome da parte autora não aponta o prazo prescricional de 15 anos, mas sim nove anos de pesquisa. VII - qualificar e requerer a citação dos confrontantes do imóvel, bem assim seus cônjuges ou conviventes, se houver, indicando corretamente o endereço do confrontante ou ao menos indiquem algo

06/09/2012, 13:07

Despacho determinando a emenda da inicial - Trata-se de pedido de usucapião extraordinário de bem imóvel rural, todavia, para regularização e recebimento da inicial, deve a parte autora acostar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: I - juntada de procuração pública, tendo em vista que o autor Paulo é analfabeto: "PROCESSUAL CIVIL - AUTOR ANALFABETO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO SANADA NO PRAZO ESTIPULADO PARA QUE ISSO ACONTECESSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO "'Analfabeto só pode outorgar procuração por instrumento público' (TJSC - Apelação Cível nº 99.004882-9, de Ituporanga, Segunda Câmara Civil, rel. Des. XAVIER VIEIRA, j. em 07.10.99)" (Segunda Turma de Recursos - Apelação Cível nº 2007.200912-8, de Presidente Getúlio, un., rel. Juiz ROBERTO LEPPER, j. em 06.11.2007)." II - certidão do registro do imóvel (positiva ou negativa); III- esclarecer se o imóvel usucapiendo possui proprietário ou não, juntando a respectiva certidão do Cartório de Registro Imobiliário; IV - descrever convenientemente o imóvel usucapiendo, com todas as suas características - medidas do perímetro, área, confrontações e localização exata e, sendo terreno, indicar o lado (par-ímpar) e a distância da construção ou esquina mais próxima V - corrigir o valor da causa, o qual deverá corresponder ao benefício econômico perseguido (valor venal do imóvel constante no aviso-recibo de lançamento do imposto municipal ou territorial rural); VI - a certidão negativa da Distribuição em seu nome, em relação ao prazo em que alega exercer a posse (em caso de junção de posse dos possuidores anteriores), pois verifica-se de todo o processado que a certidão negativa em nome da parte autora não aponta o prazo prescricional de 15 anos, mas sim nove anos de pesquisa. VII - qualificar e requerer a citação dos confrontantes do imóvel, bem assim seus cônjuges ou conviventes, se houver, indicando corretamente o endereço do confrontante ou ao menos indiquem algo que permita

23/08/2012, 14:29

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Partes do Processo(30)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 689 e 690

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 689, 690

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 689, 690

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 656 e 673

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 655, 657, 659, 664, 665, 662, 663, 660, 661, 671, 667, 666, 669, 668, 676, 675, 674, 672, 678, 677 e 679

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 658 e 670

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 680

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 680

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(688)

Todos os documentos(92)